Procurador comenta sobre concessão de indulto a deputado: 'Quebra da institucionalidade'

^{Rachel Pinto}

O procurador, mestre em direito público, especialista em gestão púbica, membro do Ministério Público e professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Vladimir Aras, em entrevista ao Acorda Cidade na manhã desta sexta-feira (22), comentou sobre a concessão do indulto pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Federal Daniel Silveira ontem (21). Daniel recebeu a graça constitucional da pena de oito anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado pelos crimes de incitar à invasão da Corte e sugerir agressões físicas aos ministros do Supremo.

Vladimir Aras explicou que o indulto ou a graça faz parte da relação ordinária comum constitucional entre os poderes e o presidente da República, e normalmente esse tipo de benefício quando é coletivo ele se chama de indulto e quando é individual ele tem o nome de graça. Ambos têm consequências muito semelhantes e acabam sendo concedidos por decreto presidencial. Para ele, o caso do deputado Daniel Silveira tem posições jurídicas diversas de um lado e do outro e quem vai acabar decidindo efetivamente se há alguma inconstitucionalidade é o próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

“O que pode acontecer é algum partido político, alguma entidade legitimada pela constituição reclamar ao poder judiciário que os motivos que foram invocados para a concessão desse benefício constitucional não estariam presentes, como por exemplo, não se trata de uma razão humanitária, realmente é um tema muito polêmico e somente o Supremo Tribunal Federal poderá decidir se os limites do indultos foram observados nesse caso. Faz efeito automaticamente e o fato de não ser definitiva a decisão, isso é um ponto que será discutido também. Os problemas se acumulam porque temos pouca experiência constitucional com o indulto individual, o indulto coletivo, que normalmente é feito no final do ano, é baixado um decreto coletivo que não identifica uma pessoa específica, traz parâmetros legais, isso é comum todos os anos e vez por outra o STF é chamado a decidir essas questões. Quanto ao indulto individual, chamada graça, perdão presidencial, em 50 anos é possível que existam um ou dois”, frisou.