Andrea Trindade
Passa a valer a partir desta quarta-feira (20), em Feira de Santana, a Lei Nº 4.083, que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Conforme o Art. 2º, o auxílio à mulher será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de acompanhamento até o carro ou outro meio de transporte e ainda, mediante a comunicação à polícia. A lei determina também que sejam fixados cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio em situação de risco, contendo os dizeres:
“VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É CRIME. COMUNIQUE NOSSOS COLABORADORES QUANDO ESTIVER EM SITUAÇÃO DE RISCO OU SENDO AMEAÇADA.”
O auxílio também poderá ser prestado através de outros mecanismos que viabilizem a efetiva comunicação entre a vítima e o estabelecimento. Além disso, todos os funcionários deverão ser orientados sobre a norma.
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