Laiane Cruz
O procurador-geral do município de Feira de Santana, Carlos Alberto Moura Pinho, compareceu na tarde desta terça-feira (29) à Câmara Municipal de Vereadores, atendendo à convocação da comissão que preside as oitivas da CPI da Saúde, que busca investigar possíveis irregularidades nos contratos da Secretaria de Saúde. No entanto, se recusou a prestar qualquer esclarecimento.
Moura Pinho foi à Câmara acompanhado de integrantes da Ordem dos Advogados Brasil (OAB), seccional de Feira de Santana, e às 16h05 entregou um documento ao presidente da CPI, Ivamberg Lima, no qual constavam as razões pelos quais não iria depor.
Foto: Ed Santos/ Acorda Cidade
“O estatuto da advocacia, a lei 8.906, autoriza em seu artigo 7º que eu me recuse a depor. Compareci para demonstrar que atendo à convocação. Compareci, mas não sou obrigado a depor. Marcaram o horário e cheguei às 14h30. Às 16h05, pedi ao presidente que recebesse o requerimento onde eu digo as razões pelas quais não irei depor. Estou me recusando, porque ao advogado é permitido se recusar quando o assunto é relativo a cliente, de quem ele tenha sido patrono, seja ou possa vir a ser. Estou aqui acompanhado da comissão de prerrogativas da OAB, que entendeu esses motivos e afirmou que eu estou correto”, justificou em entrevista ao Acorda Cidade.
Foto: Ed Santos/ Acorda Cidade
Uma das razões, segundo o procurador, é que a convocação feita pela Câmara foi ilegal e classificou ainda o episódio como uma ‘palhaçada’.
“A razão é que a convocação é ilegal. A Câmara não pode convocar o advogado para depor contra o cliente dele. Isso é uma palhaçada. Aqui (na Câmara) não tem lei, infelizmente nesta Casa de Leis não tem lei. Estava convocado para depor às 14h30, e a lei também me autoriza aguardar o início de qualquer audiência e em seguida me retirar. A petição prova que apresentei, pedindo a ele que reconsiderasse iniciar a minha oitiva, pois iria declarar somente ‘Me recuso’. É um direito meu, e a prerrogativa não é só minha, é de toda a categoria. Para eu não deixar outros colegas serem expostos a abusos no futuro, fiz questão de me recusar. Quero ver agora a valentia de Paulão e Ivamberg”, declarou.
Foto: Ed Santos/ Acorda Cidade
No ofício entregue à Câmara, o procurador alegou também que notícias mentirosas sobre a sua conduta foram divulgadas pelos vereadores da CPI nos meios de comunicação, o que exigiu dele um posicionamento público sobre a situação.
"Não sei se sabem os Srs., mas sei eu, que posso e devo simplesmente recusar-me a depor, cumprindo a garantia prevista no mesmo art. 7º, XIX, da Lei 8.906/94, em que pese nenhum temor me ocorrer em relação aos supostos fatos investigados. Ocorre, entretanto, que os atos em si só de ofensa às prerrogativas, tanto mais seguidos das bravatas anunciadas de modo público e amplamente comentada nos meios de comunicação, passam a exigir um posicionamento público deste advogado na defesa das prerrogativas da advocacia.
Portanto, comunico a V.Exa a minha RECUSA A DEPOR COMO TESTEMUNHA NESTA CPI, o que faço embasado na disposição constante da mesma Lei 8.906/94, a cuja leitura recomenda-se:
Art. 7º São direitos do advogado:
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XIX – recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte, bem como sobre fato que constitua sigilo profissional;
No plano particular, ofendido que fui pela publicização de notícia mentirosa no site da Câmara Municipal e dos arroubos dos vereadores citados, invoco o direito previsto no art. 7º, XVII, da Lei 8.906/94.
Diante de tais fatos, relatados e documentados, compareço a esta Casa de Leis, acompanhado da Comissão de Prerrogativas da OAB, tão somente para comunicar a minha RECUSA, obediente à LEI, pelo que espero seja transcrita em ata", diz trecho do documento.
Foto: Ed Santos/ Acorda Cidade
Em entrevista ao Acorda Cidade, o vereador Ivamberg Lima, relator da CPI da Saúde na Câmara, informou que hoje foram convocados três depoentes, sendo a chefe de gabinete da Secretaria de Saúde, Fernanda Botto, o proprietário de um empresa de informática que presta serviços à prefeitura, o empresário Normeu Reis, e o procurador-geral do município, Carlos Alberto Moura Pinho.
“Ouvimos a primeira depoente, Fernanda Botto, que de maneira surpreendente e estranha entrou ontem à noite com um pedido de Habeas Corpus preventivo, para que ela pudesse ficar calada no que ela achasse que iria incriminá-la”, afirmou.
Em relação a Moura Pinho, ele destacou que o procurador tinha se comprometido a colaborar com a CPI, mas mudou de ideia.
“No caso de Moura Pinho, ele mandou um ofício para a gente dizendo que viria e colaboraria. Ele chegou hoje normal e sentou-se, mas durante a oitiva da segunda testemunha ele levantou e disse que iria entregar um requerimento à comissão, se recusando a depor. Veio com advogados da OAB só entregar esse requerimento. Então esse foi o objetivo dele. Não houve ilegalidade nenhuma na convocação dele, tanto que ele disse que viria e colaboraria, mas depois veio com essa conversa de que teria que ser convidado via OAB. Hoje ele veio e no meio da oitiva ele adentrou de forma abrupta, abrindo a porta de qualquer jeito, adentrando o plenário, e disse que iria entregar a recusa dele ao depoimento.”
Ivamberg Lima disse ainda que a CPI irá fazer uma nova convocação ao procurador via plenário da Câmara, e caso ele se recure a colaborar, os vereadores poderão pedir a sua cassação do cargo.
“Ele disse que não vem mais, mas vamos fazer uma convocação agora via plenário da Câmara, porque temos aqui um artigo que diz que a Câmara pode aprovar com um terço das assinaturas dos vereadores qualquer secretário ou de cargo equivalente e ele é um cargo equivalente, e se ele se recusar a prestar aqui qualquer esclarecimento, podemos pedir inclusive o afastamento dele do cargo”, encerrou.
Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade.
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