Gabriel Gonçalves
Os diretores do Sindicato dos Policiais Civis de Feira de Santana (Sindpoc), estiveram na manhã desta quinta-feira (24) na cidade de Tanquinho, onde o governador Rui Costa esteve visitando o município para anunciar novos investimentos.
Na oportunidade, os policiais se manifestaram com faixas, pedindo um diálogo com o Governo do Estado em relação aos salários de nível superior.
Ao Acorda Cidade, o policial, Edson Lima, um dos diretores do Sindpoc, informou que esta, foi mais uma chance de tentar o diálogo com o governador Rui Costa, como forma de ter todas as demandas atendidas.
Foto: Ney Silva/Acorda Cidade
"Estamos aqui mais uma vez tentando estabelecer uma linha de diálogo com o Governo do Estado, porque já tem mais de 10 anos de que estamos tentando a regulamentação da nossa Lei Orgânica do Art. 46 do Parágrafo 1º, que trata dos salários de nível superior", disse.
Na última sexta-feira (18), a Polícia Civil entregou as chaves da custódias de presos, bem como as viaturas sem manutenção. De acordo com Edson Lima, até a próxima semana, outros cargos serão entregues.
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"Dentro do nosso calendário de mobilização, está a entrega dos cargos. Aqueles que ainda não entregaram, já estão se mobilizando para entregar. Acredito que até a próxima semana, todos já entregaram. É importante deixar claro que não é questão de aumento salarial, é da regulamentação de um dispositivo legal que nos confere o direito de receber uma remuneração na tabela de nível superior. O estado hoje paga por tabela, então tem a tabela de nível médio e a tabela de nível superior, e com o advento da Lei Orgânica da Polícia Civil, essa remuneração passou a ser assim com o ingresso no cargo, compatível com o nível superior, até porque um dos requisitos para entrar hoje na Polícia Civil, é o nível superior, ninguém entra mais apenas com o nível médio", concluiu.
A Secretaria de Adminstração do Estado da Bahia (Saeb) emitiu a seguinte nota sobre a questão salarial dos policiais:
A lei n° 11.370/2009, que instituiu a nova Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, estabeleceu que o ingresso nas carreiras de investigador, escrivão e perito técnico por meio de concurso público tem entre as exigências a comprovação de nível superior. Entretanto, a lei não estabeleceu a equiparação remuneratória para as diferentes carreiras e cargos que integram esse Grupo Ocupacional. Além disso, as tabelas salariais das carreiras estão atreladas aos cargos e seus valores observam a natureza da atividade, o grau de responsabilidade e de complexidade, como orienta o artigo 39 da Constituição Federal.
Com informações do repórter Ney Silva do Acorda Cidade
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