Emenda que assegura contratação de agentes de endemias é aprovada na Câmara Municipal

^{Gabriel Gonçalves}

Foi aprovada por unanimidade de todos os vereadores de Feira de Santana na manhã desta terça-feira (22), a emenda da Lei Orgânica que assegura a contratação e efetivação dos agentes de endemias.

Em entrevista ao Acorda Cidade, o vereador José Carneiro Rocha, destacou a grande luta da categoria que sempre esteve presente na Casa da Cidadania, buscando seus direitos e exercendo seus deveres.

Foto: Paulo José/Acorda Cidade

"Essa foi um luta travada por essa categoria, diversas pessoas se reuniram através da sua entidade representativa, buscaram caminhos para apresentar uma emenda à Lei Orgânica aqui na Casa da Cidadania. Foi apresentada e eu particularmente, todas as vezes que me procuraram, afirmei que se essa emenda fosse legal, eu estaria sim votando favorável. De lá para cá, obtive informações diversas dentre elas, de que a emenda é inconstitucional e que dificilmente essa emenda será cumprida, no entanto eu entendo que é uma batalha inicial onde não precisa encaminhar para o prefeito municipal vetar ou algo semelhante. A aprovação aqui na Casa pelo presidente da Câmara tem autonomia para promulgar e sendo inconstitucional, a categoria vai enfrentar outra batalha que é a batalha judicial, onde a procuradoria do município constatando a inconstitucionalidade, lógico que vai encaminhar para justiça o pedido de anulação da emenda da Lei Orgânica, mas mesmo assim, diante da dúvida, eu preferi acreditar na possibilidade real de tornar-se constitucional", disse.

De acordo com José Carneiro, o pensamento de todos os vereadores, foi em pensar que esta é uma luta legítima.

"Eles foram afastados em decorrência de razões até orçamentária segundo o município fala, e vinham buscando uma forma de legalização. Então nós aprovamos a ideia, eu acho que toda a luta deve ser respeitada e acredito que após a promulgação o município se pronuncie sobre o assunto. Todos os votos foram favoráveis, eu acredito que foi o pensamento de todos os vereadores entender que a luta é legítima, não sei se é legal, mas é legítima, uma luta justa e se realmente tiver legalidade, não vejo razão para que o município não contrate nem efetive. Fiz questão de dizer que todas as vezes que fui procurado pelos agentes de endemias para tratar sobre esse assunto, eu deixei bem claro para eles, que se constatar que realmente é ilegal, não iria votar favorável, é tanto eu não tive essa confirmação 100%, apenas suposições de que há possibilidades reais do município entrar com uma ação judicial, espero que não, mas na dúvida preferi ficar com os agentes", concluiu.