Câmara avaliará mudanças em lei municipal sobre veículos de grande porte

^{Laiane Cruz}

Atualizada às 21:54

A Câmara Municipal de Vereadores realizou uma audiência pública na manhã desta segunda-feira (7), com representantes da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) e entidades que representam a classe empresarial da cidade, para discutir a possibilidade de alteração da legislação atual sobre a circulação de veículos de grande porte e a prática de carga e descarga no município.

De acordo com o vereador Silvio Dias, autor do requerimento que convocou a audiência, o debate foi técnico, deixando de lado toda questão política, e tratou da possível alteração da lei 3.527, que estabelece restrições quanto à circulação de veículos de carga e descarga em determinados horários e locais no município.

Foto: Paulo José/ Acorda Cidade

“A avaliação da audiência foi positiva, foi um momento bastante concorrido e vários setores estiveram aqui representados, porque é um tema necessário em nossa cidade, que tem característica comercial e é um dos maiores entroncamentos do Norte-Nordeste. Quando se fala em veículos de carga e descarga, fala em trânsito de veículos de grande porte, é óbvio que isso chama a atenção de todos. Foi um debate técnico, onde discutimos a possibilidade de modernização da lei 3.527, que trata desse tema. Feira de Santana hoje tem uma lei que restringe o trânsito desses veículos no centro da cidade, o trânsito em algumas vias como a Noide Cerqueira, a Presidente Dutra, a Avenida Rio de Janeiro, que tem horários específicos para circulação desses veículos, e temos um problema com as multas irregulares que esses motoristas têm recebido”, informou o vereador, em entrevista ao Acorda Cidade.

Ele destacou que, em Feira de Santana, em alguns horários é permitido que determinados veículos circulem, mas estão sendo multados. “Tem veículos com mais de 20 multas. O encaminhamento que foi dado é que até o dia 14 estaremos recebendo a minuta de alteração dessa lei, que vamos estudar e juntar com as alterações que estamos propondo, como o aumento do comprimento de veículos de carga para trânsito na Avenida Noide Cerqueira, passando a até 9 metros, pois é uma via larga em que há essa possibilidade.”
 

Foto: Paulo José/ Acorda Cidade

O diretor de Operações da SMT, Edmo Pires, esclareceu que as multas que são aplicadas não provêm do videomonitoramento e sim de fotossensores, que são equipamentos metrológicos e que fazem a constatação desse tipo de infração.

“As notificações de veículos que estão enquadrados dentro da legislação, com certeza, essas serão revistas e logicamente o cidadão não será penalizado. As demais, como coloquei aqui, e há de se ter um suporte jurídico, a gente irá avaliar. Mas até o presente momento, as únicas que poderão e deverão ser anuladas são as notificações dos veículos que se encontram dentro da legislação”, ponderou.

Ele acrescentou que desde que a prefeitura detectou essa problemática começou a trabalhar para visualizar quais são as legislações em outros municípios de grande porte, capitais principalmente, a fim de fazer uma minuta no projeto de lei, que está quase concluída.