Palocci entre as PEPs

por Vladimir Aras

Uma cigana-espírita-vidente não ganharia tanto em consultas quanto o ex-ministro Antonio Palocci. Bom em conselhos, o ex-ministro Palloci vem-se livrando das acusações criminais que lançam contra ele. Primeiro foi a história da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Em 2009, a denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República (PGR) foi rejeitada pelo STF por 5 votos a 4. Agora o milagre da multiplicação dos reais.

Pode-se dizer que Palloci está entre os PEPs ou “Políticos Envolvidos em Problemas“. Sua casa caiu com o escândalo da República de Ribeirão, quando deixou o ministério da Fazenda, e ele agora perdeu seu lugar na Casa Civil. Mas, do ponto de vista criminal, o ex-ministro continua inocente, como manda a presunção prevista na Constituição.

Essas coisas da alta Administração Pública têm de ser transparentes. Um ministro de pasta tão importante não pode alegar sigilos ou segredos disto ou daquilo para evitar uma explicação decente à sociedade. É preciso lembrar a famosa expressão que eternizou um episódio da vida privada de Pompeia Sula, a segunda mulher de Júlio César. Foi no ano de 62 a.C, mas até hoje se diz que não basta ser honesto, também é preciso parecer honesto, tal como a “mulher de César”.

Quanto a Palocci, agora um cidadão comum, a discussão (e me limito ao que saiu publicado na imprensa) é se há ou não há crime na conduta de quem parece ter enriquecido a uma velocidade espantosa. Normalmente, o Ministério Público, o Conselho de Controle de Atividades Finaceiras (COAF), a Receita Federal e a Polícia consideram a incompatibilidade entre a renda e o patrimônio pessoal de um suspeito como um indício de crime. As perguntas de praxe são: de onde veio o dinheiro? Pode ter sido do trabalho honesto. Se foi, deve ter sido declarado e tributado. Ou pode ter vindo do “trabalho” desonesto. Neste caso, qual teria sido o crime-produtor? As alegadas consultorias foram realmente prestadas? A que se destinaram? E por aí vai.

Grandes valores em trânsito em contas bancárias de uma autoridade podem ser indícios de lavagem de dinheiro, de tráfico de influência, ou de mero crime tributário. Curioso que no escândalo que envolveu o caseiro Francenildo, tenha havido uma rápida mobilização para a quebra do seu sigilo bancário. Ao final da exposição midiática de um inocente, descobriu-se que o moço recebera dinheiro de seu próprio pai. Mesmo assim Palocci livrou-se.

Agora, o mesmo político esteve de novo na berlinda. Bastou o MPF no Distrito Federal iniciar uma apuração de improbidade administrativa e já lançaram pedras no procurador da República que instaurou o inquérito civil. Seu objetivo é apurar suposta ofensa ao art. 9º da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que considera enriquecimento ilícito “auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade” em certas entidades públicas. Esta é uma investigação cível, pois a criminal foi prematuramente encerrada por decisão do Procurador-Geral da República ( leia-a aqui).

Diferentemente do que ocorre com os membros do Ministério Público em geral, as decisões de arquivamento pronunciadas pelo Procurador-Geral da República são definitivas e não estão sujeitas a revisão (art. 62, IV, da Lei Complementar 75/93). Quando um procurador da República decide encerrar um caso, seu pronunciamento fica sujeito a controle judicial (art. 28 do CPP) e a correção pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (2ª CCR), órgão do MPF com sede em Brasília. Para o PGR, este controle não existe.

Creio que o caso de Palocci exigia investigação rigorosa e atenção redobrada porque se trata de uma pessoa politicamente exposta. Ministros como ele estão na lista das Politically Exposed Persons ou PEPs. Aí também entram prefeitos, governadores, deputados, senadores, juízes e membros do Ministério Público etc. Portanto, PEPs não significa “Políticos Envolvidos em Problemas“.

Segundo o art. 52, §2º, letra ‘a’, da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção de Mérida) – promulgada no Brasil pelo Decreto n. 5.687/06) – e a Recomendação n. 6 do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), as Pessoas Politicamente Expostas estão sujeitas a um exame mais cuidadoso de suas atividades financeiras, tanto as que realizam em nome pessoal quanto as que consumam por intermédio de pessoas jurídicas.

Genericamente, as PEPs são indivíduos que desempenham, ou desempenharam, nos últimos cinco anos, no Brasil ou em países ou territórios estrangeiros, funções públicas relevantes, assim como seus familiares e outras pessoas de seu relacionamento próximo. A norma geral brasileira que trata das PEPs está no art. 2º, inciso II, alínea ‘b’, da Resolução COAF n. 16/2007, mas o Banco Central do Brasil (BCB), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) baixaram seus próprios regulamentos setoriais.

Em relação às PEPs, as instituições financeiras e empresas não-financeiras com as quais o agente público se relacione devem adotar medidas especiais de escrutínio, sempre mais rigorosas, para prevenir a lavagem de dinheiro. Este papel também cabe aos investigadores. A meta é conferir a adequação de seus negócios e atividades às normas legais de prevenção à lavagem de ativos. É o que se chama de customer due diligence (devoir de vigilance, em francês), ideia que se condensa no comando know your customer, isto é, “conheça o seu cliente”.