Laiane Cruz
O vereador Pedro Américo (DEM), que faz parte da bancada governista na Câmara de Vereadores, criticou os colegas da Casa, na manhã desta quarta-feira (2), pela demora na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, e prevê que durante a votação ainda deverão surgir novas polêmicas com relação às emendas que foram propostas ao projeto.
“A cidade de Feira tem acompanhado esse processo, e já passou da hora da gente fazer essa votação. Entretanto, acredito que ainda vamos ter algumas polêmicas, acredito que a gente vote a Lei, mas vamos ter algumas situações para poder definir. Algumas emendas buscam de alguma forma estrangular o processo de gestão da execução orçamentária da prefeitura municipal. Isso é uma tática do legislativo, mas tem coisas que vão além das prerrogativas dos vereadores. Tem coisas que são inconstitucionais. A comissão deu os pareceres corretos tecnicamente, então ficam tentando levar a parte técnica para a política e a gente precisa aprender a separar. Mas infelizmente isso se mistura aqui na Casa”, afirmou o vereador.
Para Pedro Américo, a depender de como sejam votados os pareceres, o mais importante é que o Orçamento seja aprovado, porque a prefeitura já vem enfrentando algumas dificuldades.
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“O prefeito tem um limite para utilizar recursos sem aprovação da Lei Orçamentária Anual, pode usar 1/12 do recurso por secretaria, então o dinheiro que está na Fundação de Ciência e Tecnologia não pode ser utilizado na saúde, e se a saúde estoura esse 1/12 e dentro desse valor tem a obrigatoriedade do pagamento de empréstimos, impostos diversos, aposentadorias, se o prefeito gastar um centavo após isso, ele pode ser responsabilizado criminalmente com improbidade administrativa, possibilidade de cassação do mandato, uma série de implicações. A saúde é um exemplo que já está no limite”, destacou.
Ele criticou ainda a intenção da Câmara de ter a decisão sobre os remanejamentos de recursos da prefeitura entre as secretarias.
“Imagine, a gente tem projetos aqui, como o do Fundeb, que não tem impacto financeiro nenhum do ponto de vista da Câmara, mas tem impacto do credenciamento financeiro do governo federal e tem um conselho que fiscaliza o dinheiro da educação, mas a Câmara não aprovou. Aí a Câmara está dizendo que vai travar o orçamento e tudo o que o prefeito precisar fazer ele vai mandar para a Câmara e se for bom para a cidade a gente libera. E o conselho do Fundeb não foi bom para a cidade? As emendas dos parlamentares federais que voltaram no ano passado, terem devolvido esse dinheiro, foi bom para a cidade? Então vamos organizar o discurso político separado daquilo que é técnico. Imagine se todo remanejamento tivesse que passar pelos vereadores”, declarou.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade.
