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O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues, recomendou hoje, nesta quarta-feira (16), em caráter de urgência, que o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, promova medidas para garantir a imunização contra a Covid-19 a pessoas em situação de vulnerabilidade, “em especial aquelas que ainda não possuem documentação oficial de identificação”.
O promotor de Justiça levou em consideração que o Manual de Normas e Procedimentos do Ministério da Saúde define que “a ausência de apresentação de documento oficial não deve consistir em impeditivo para a aplicação da vacina contra a covid-19”. Audo Rodrigues orientou o gestor municipal a cumprir a recomendação em 48 horas e dar ciência ao MP.
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A recomendação foi expedida após a Promotoria de Justiça tomar conhecimento de que uma jovem não teria conseguido ser vacinada em Feira de Santana “em razão de não possuir documentos pessoais”.
Ascom/MP
