Perda de dinheiro federal começa a afetar a Educação pública em Feira, diz prefeitura

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Sem acompanhamento das verbas oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Feira de Santana começa a perder recursos destinados à Educação. A primeira perda é do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, utilizado para custear o transporte de estudantes que residem na zona rural.

Esses prejuízos são decorrentes do impasse causado pela Câmara de Vereadores que não votou o projeto de lei atualizando a formação dos conselhos de acompanhamento do novo Fundeb, conforme orienta a lei federal de nº 14.113, de 2020. De acordo com a legislação, todo município deve dispor de um colegiado responsável pelo controle social e fiscalização do uso dos recursos.

“Sem o conselho do Fundeb, uma obrigatoriedade constitucional para todos os municípios, começamos a sofrer prejuízos que vão impactar diretamente na esfera educacional: a primeira delas é a perda dos recursos para o transporte”, destaca a secretária de Educação, professora Anaci Paim, observando que “há também outros prejuízos graves”.

A secretária alerta que o município deixará de receber recursos destinados à construção de novas escolas e projetos. “Temos em curso uma série de iniciativas que integram o Programa de Ação Articulada, o PAR, visando à construção de dez novas unidades de ensino, a aquisição de ônibus escolares e também de recursos para as nossas escolas, entre os quais, materiais pedagógicos, esportivos e destinados à educação infantil. Todos estão ameaçados, caso a posição da Câmara não seja revista com urgência”, ressalta.

Outra consequência desastrosa é que Feira de Santana está impossibilitada de celebrar novos convênios que resultem em investimentos na área educacional, além de impedida de prestar contas dos recursos federais oriundos do Fundeb, tornando-se inadimplente.

Esta situação não será resolvida enquanto a lei não for aprovada e isso acarreta um prejuízo sem precedentes para Feira de Santana, reclama a professora Karina Macedo, presidente do Conselho Municipal de Educação.