MEC repactua saldos remanescentes do Projovem 2021

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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), finalizou os procedimentos de análise dos termos de adesão e dos planos de implementação dos entes executores que solicitaram a repactuação dos saldos financeiros do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), nas modalidades Urbano e Campo – Saberes da Terra.

De acordo com a Resolução MEC/FNDE nº 13, de 10 de setembro de 2021, os entes tinham até o dia 13 de dezembro de 2021 para enviar seus termos de adesão e planos de implementação. Essa Resolução estabelece as normas e os procedimentos para a utilização pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, dos saldos financeiros do Projovem, nas modalidades Urbano e Campo Saberes da Terra. Desde a sua publicação, em 10 de setembro de 2021, houve a reprogramação de R$ 163 milhões de recursos pelos entes que possuíam saldos em conta, representando 74% do valor total do Programa.

Mauro Rabelo, secretário de Educação Básica, explica que a reprogramação dos saldos do Projovem traz a oportunidade de fomentar a ampliação da oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para um número expressivo de estudantes, além de contribuir para uma maior flexibilização da oferta do Programa. “A repactuação dos recursos significa a comprovação do investimento de recurso público para a matrícula de estudantes jovens que almejam uma oportunidade de formação integral, possibilitada pelo Projovem.”, destaca o secretário.

O próximo passo do MEC será tratar das orientações pedagógicas e financeiras do início das atividades, com todos os 61 entes que aderiram.