O vereador Jurandy Carvalho (PL), presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Feira de Santana, informou nesta sexta-feira (14) que o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi devolvido ao poder executivo para correção de inconsistências.
“Existem algumas inconsistências, inclusive na última sessão, para encerrar o ano de 2021, eu tinha pedido à procuradoria da Câmara que se pronunciasse. Um dos pontos que estava pegando era que as emendas de subvenção seria 0.9, segundo a Lei Orgânica. Já na Lei de Diretrizes Orçamentárias era 1.2. O qual está certo? É uma das inconsistências que tem lá.”
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Além disso, segundo Jurandy Carvalho, há inconsistências também em resoluções que foram publicadas em 2018 ou 2019, que tratam dessa lei.
“Eu estou pedindo ao jurídico para analisar e vou esperar que a prefeitura devolva a matéria. Vou pedir aos pares que analisem com muita prudência. Diz a Lei Orgânica que se não vota a Lei Orçamentária Anual, a Câmara não pode estar em recesso, então qualquer hora que o prefeito convocar temos que estar lá para discutir e votar. O projeto retornando, temos que ver alguns ritos”, disse. (Por Laiane Cruz, com informações são do repórter Paulo José do Acorda Cidade)
