Acorda Cidade
Agência Brasil – O presidente Jair Bolsonaro concedeu nesta sexta-feira (24) o indulto de natal. A decisão contempla detentos com problemas de saúde, além de militares e agentes do Sistema de Segurança Pública que tenham cometido crimes com excesso culposo, como policiais.
Farão jus ao benefício detentos paraplégicos, tetraplégicos, que adquiriram deficiência visual após o crime, pessoas com doenças graves que limitem atividades e exijam cuidados contínuos impossíveis de serem prestados pela equipe da unidade prisional e indivíduos com HIV/AIDS em estágio terminal.
No caso dos agentes do Sistema de Segurança Pública, foram beneficiadas pessoas condenadas em decorrência do exercício da função por crimes com excesso culposo ou crimes sem intenção, desde que tenham cumprido ao menos um sexto da pena.
Notícias Relacionadas
Política
Fernando de Fabinho deixa coordenação de transição de governo em Feira de Santana
Em conversa com a produção do Acorda Cidade, o atual prefeito, Colbert Martins, infomrmou que Fernando continua na equipe, porém não vai mais coordenar.
Bahia
Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que reserva 30% das vagas em concursos públicos para grupos minoritários
Com a alteração do texto na Câmara, o projeto agora retorna ao Senado para nova apreciação.
Novembro Negro
Câmara celebra Dia da Consciência Negra com homenagens a Lourdes Santana, Zumbi e Lucas da Feira
Lourdes é presidente do Núcleo Cultural Educacional e Social Quilombola – Odungê e uma das principais lideranças do movimento negro em Feira de Santana.
Brasil
Veja quem é quem na lista dos indiciados pela PF por suposta tentativa de golpe de Estado
PF indiciou 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do estado democrático, golpe e organização criminosa.
Os militares incluídos no indulto são aqueles em Operações de Garantia da Lei e da Ordem e que tenham sido condenados por crime com excesso culposo.
Não podem gozar o indulto pessoas condenadas por crimes hediondos, de tortura, de terrorismo, de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, de tráfico de drogas, de violência e assédio sexual, de peculato, de tráfico de influência e cometidos por organizações criminosas.
Não foram incluídos no decreto de indulto pessoas que tiveram a pena de prisão substituída por punições alternativas. Segundo a Presidência da República, a medida repete decisões de anos anteriores e é motivada “por razões de caráter humanitário”.
