Foi colocado em discussão, na manhã desta quarta-feira (3), na Câmara Municipal de Vereadores, a votação do Plano Plurianual para o período 2022/2025, de autoria do Poder Executivo. O projeto de lei tem por objetivo estabelecer as metas e o planejamento orçamentário a ser executado pela gestão municipal.
De acordo com o vereador Pedro Américo (DEM), que faz parte da base do governo na Casa, é através do Plano que a prefeitura mostra à Câmara e à sociedade quais são os recursos prioritários e quando de recurso será aplicado em cada meta.
“Por exemplo, nós fazemos um debate sobre regularização fundiária, que são para aquelas famílias que não têm a escritura da sua casa, conseguirem um documento. Feira de Santana tem um grave problema com isso, e a gente já vem trazendo esse debate aqui na Câmara há algum tempo. No Plano Plurianual tem que estar lá estabelecido que haverá um recurso de R$ 10,12 milhões, para realizar a regularização fundiária, e a Secretaria de Habitação vai ficar responsável para fazer a visita nas comunidades, fazer o mapeamento com drone, fazer o mapa digital e regularizar cada casa. Só é possível executar isso com o Plano Plurianual. Por isso que a gente pede à população que preste atenção nesse debate, nessa votação, que é fundamental para a cidade”, afirmou o vereador.
Segundo Pedro Américo, os vereadores deverão apresentar algumas emendas ao plano. Para ele, aqueles que não fazem parte da base do governo devem deixar de lado as questões partidárias.
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“Nós estamos conversando com alguns vereadores, eu por exemplo vou apresentar 25 emendas, no mínimo, com temas importantes ligados ao meio ambiente, à questão dos Direitos Humanos, a regularização fundiária, ligados à desastres e a presença de bombeiros civis nos espaços, também a presença de assistentes sociais da educação. Eu acredito que a gente terá um momento histórico na cidade, porque segundo o legislativo, não havia esse debate e dessa vez nós preparamos. Esse documento já está na Casa há três meses. O que nós pedimos aos outros vereadores que não apoiam o prefeito não é o debate contra ou a favor do prefeito, é o debate da cidade, do planejamento. É a gente ler cada meta, entender, e fugir do discurso político para colocar em prática.”
Ainda conforme o vereador, o projeto foi debatido hoje e haverá outro debate nesta quinta-feira (4). Na próxima semana, deverão ser apresentadas as emendas e ao final de 10 dias deve ocorrer a votação final.
“Teremos duas sessões de votação, nesta quarta e quinta. Depois, teremos dois dias para recebimento de emendas, segunda ou terça, e a comissão tem mais cinco dias para dar o parecer e colocar de volta em votação. Então, eu acredito que a gente tem aí uns dez dias, para poder finalizar e colocar de volta para votação final do plano plurianual, que é sem dúvidas, a lei mais importante da nossa cidade e a gente precisa da participação de todos”, explicou. (Por Laiane Cruz, com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade)
