Hospital Clériston Andrade recebe R$7,6 milhões em acordos judiciais e poderá ampliar setor de serviço de nutrição

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O setor de serviço de nutrição e dieta do Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana, será ampliado graças ao investimento de R$7,6 milhões. O recurso será pago pelo Governo do Estado em cumprimento a acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e o Ministério Público Federal (MPF). O acordo também prevê a correção de falhas na garantia de ambiente seguro para as pessoas que trabalham na unidade de saúde do estado.

Os órgãos, a partir do acordo firmado com o Estado da Bahia, estabeleceram que o valor de R$ 7.677.887,19 seja completamente revertido em benefício do hospital. O acordo garantiu a substituição da obrigação do Estado da Bahia de pagar indenização pelo dano moral coletivo, previsto inicialmente na ação contra o Hospital Geral Clériston Andrade, pela obrigação de construir um prédio anexo ao hospital para funcionamento do setor de nutrição e dieta do hospital. A finalização da obra tem prazo de 20 meses. A Justiça do Trabalho já fez a homologação do acordo.

Em caso de descumprimento desse prazo, o Estado da Bahia deve apresentar provas que autorizem a ampliação do prazo inicialmente previsto. O descumprimento injustificado da obrigação poderá acarretar multa de 20% sobre o valor estabelecido. Além disso, o governo da Bahia permanece obrigado a cumprir as obrigações estabelecidas na decisão judicial, que se referem à manutenção do ambiente de trabalho seguro e sadio aos trabalhadores da unidade de saúde.