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Agência Senado – Ainda não disciplinada em norma pelo Congresso, a atividade de lobby — pressão de um grupo organizado sobre políticos e poderes públicos para exercer influência — foi bastante discutida em reuniões da CPI da Pandemia, que não raras vezes se deparou com a ação criminosa de lobistas para intermediação e ganhos ilícitos na venda de vacinas e testes anticovid ao Ministério da Saúde e a alguns estados e municípios brasileiros. Percepções sobre a regulamentação dessa prática foram objeto de pesquisa do DataSenado, em parceria com departamentos de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais e da Universidade de Pittsburg.
Em um universo de 3 mil brasileiros com mais de 16 anos, entrevistados entre os dias 28 de abril a 4 de maio de 2021, nada menos que 71% dos entrevistados acreditam que é preciso regulamentar o lobby realizado por grupos ou sindicatos para garantir transparência no contato entre parlamentares e segmentos sociais. Esse percentual chega a 70% quanto relacionado às empresas e a 69% para as Organizações não governamentais (ONGs).
A frequência com que esses segmentos procuram deputados e senadores é positiva para 59% dos entrevistados quando se “faz lobby” e para 52% quando se “tenta influenciar”, mas 19% e 25%, respectivamente, consideram essas práticas ruins.
Lobistas
Durante depoimento de Marconny Albernaz de Faria — acusado de atuar como lobista na negociação de contratos da Precisa Medicamentos com o Ministério da Saúde — à CPI, na terça-feira (15), a senadora Simone Tebet (MDB-MS) defendeu que o país precisa regulamentar a “figura do lobby”.
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Para Simone, essa regulamentação é importante para fazer justiça com a sociedade civil organizada e para criminalizar a prática ilegítima.
“Vamos encarar de frente, até para valorizar os lobbies legítimos. Para que a gente possa separar o joio do trigo e dizer, lobista ilegítimo, que visa corrupção, que visa levar dinheiro à custa da dor e da saudade de muitos, tem de estar na cadeia. Mas não estão porque não criminalizamos o lobby ilegítimo no Brasil”, disse.
A regulamentação do lobby foi bandeira do então senador Marco Maciel (1940-2021), quando apresentou o PLS 203/1989. O texto foi aprovado no Senado, mas ficou engavetado na Câmara e acabou por ser arquivado.
Na Câmara tramita o PL 1.202/2007, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que disciplina a atividade de lobby e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal.
Diante das suspeitas envolvendo lobistas em diversas apurações realizadas pela CPI, a senadora sugeriu que o tema seja apresentado no relatório final do colegiado como novo projeto de lei.
“Queremos os lobbies legítimos dos servidores públicos que nos abordam, dos empresários, comerciantes, ambientalistas, feministas, de quem pensa diferente de nós, porque isso é a beleza da democracia. Mas há o lobby corrupto, imoral, antiético que é o de atravessadores e intermediários que se aproveitam dos meandros do poder para se beneficiar com superfaturamento, corrupção, contratos escusos e ilegítimos”, expôs a senadora.
