por Vladimir Aras
A Assessoria de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público Federal (ASCJI), órgão da PGR, promove, na próxima quinta-feira, 26 de maio, o “Seminário de Celebração dos 20 anos do Tratado de Auxílio Mútuo em matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa”. O Ministério Público português será representado por seu procurador-geral, Fernando José Pinto Monteiro, e, como palestrantes, pelas procuradoras da República Joana Gomes Ferreira e Rosa Maria Rocha, que falarão sobre as “Estratégias para o Fortalecimento da Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional dos Países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa)” e, no enfoque do direito comparado, sobre “Aspectos da Organização Funcional do Ministério Público da República Portuguesa”.
A programação do evento prevê a avaliação dos 20 anos do tratado de 7 de maio de 1991, além da discussão sobre as perspectivas para a cooperação Brasil/Portugal. De acordo com o coordenador da Assessoria de Cooperação Jurídica Internacional, o subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida, a importância do tratado para a PGR, entre outros fatores, está no fato de “este ter sido o primeiro tratado em matéria criminal em que a Procuradoria Geral da República foi considerada autoridade central. Dessa forma, a PGR ocupa uma posição de protagonista na relação direta com a autoridade estrangeira”. O coordenador da ASCJI fará palestra sobre “Análise Específica dos Pontos do Tratado que Merecem Revisão”.
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Entre os palestrantes estão a professora e procuradora de Justiça Nadia de Araújo, que falará sobre “Aspectos da Execução dos Pedidos de Cooperação Internacional no Brasil e em Portugal”, o advogado, professor e ex-advogado da União e ex-diretor do DRCI, Antenor Madruga, que falará sobre o “Auxílio Direto”. O procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva cuidará do tema “Os Ministérios Públicos nos Países de Língua Portuguesa“.
Na parte da tarde, falarei sobre “A Cooperação Jurídica em Matéria Penal e a Proteção dos Direitos Fundamentais”, e a subprocuradora-Geral da República Maria Caetana Cintra Santos cuidará do “Processo Eletrônico como Ferramenta Eficaz de Cooperação Internacional”.
O seminário comemorativo ocorre simultaneamente à IX Reunião de Procuradores-Gerais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), também sediada pela PGR brasileira.
