Câmara aprova oferta gratuita de absorventes para estudantes

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Agência Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou hoje (26) por unanimidade o Projeto de Lei (PL) que institui um programa para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos para estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino.

A iniciativa também vai atender às mulheres em situação de rua ou em vulnerabilidade social, mulheres recolhidas em unidades do sistema penal e adolescentes em unidades de internação. A expectativa é que o projeto deve beneficiar cerca de 5,7 milhões de mulheres em todo o país. O texto agora segue para análise do Senado.

O projeto, de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE) e outros, cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual para combater a chamada pobreza menstrual, que é caracterizada,entre outros pontos, pela falta de recursos para compra de absorventes higiênicos para controle do fluxo menstrual.

A relatora do projeto, Jaqueline Cassol (PP-RO) lembrou que a falta de absorventes faz com que muitas mulheres faltem às aulas durante o período menstrual. A deputada lembrou ainda que esse tipo de situação pode levar até ao abandono da escola e que esse quadro afeta principalmente as alunas de baixa renda.

“Algumas alunas que possuem baixa renda familiar deixam de frequentar as aulas regulares na rede pública de ensino, na época do período menstrual, por causa da ausência de condições de manter a própria higiene nessa fase, por não possuírem condições para a aquisição dos absorventes íntimos, ou porque, muitas vezes, a escola que frequentam não tem instalações para uma higienização adequada”, observou.

A relatora disse ainda que muitas vezes, as mulheres têm que recorrer a outros objetos, como papel, jornal, sacolas plásticas e até miolo de pão para substituir os absorventes, o que acaba representando um problema de saúde pública.

“Infelizmente existem desigualdades sociais e muitas mulheres ainda recorrem a panos velhos, papel higiênico, miolo de pão e, pasmem, plástico, tornando isso um problema de saúde pública”, disse.

Essas situações podem implicar em problemas de ordem emocional e fisiológica, como alergias e infecções da pele e mucosas, infecções urogenitais como a cistite e a candidíase, e até uma condição que pode levar à morte, conhecida como Síndrome do Choque Tóxico.