As investigações do Ministério Público Estadual contra irregularidades na contratação da empresa Confiança Serviços e Soluções em Mão de Obra Eireli, sediada em Salvador, para fornecimento de trabalhadores para Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana, avançaram depois da fase de diligências para buscar documentos e informações que ajudem na elucidação da denúncia feita contra gestão do prefeito Colbert Martinhs (MDB) pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT) em outubro do ano passado.
O inquérito civil encontra-se na Secretaria Processual, órgão de controle interno e, segundo o deputado, o levantamento investigatório pode apontar quais possíveis crimes de improbidade administrativa tenham sido cometidos pela gestão municipal. Entre as penalidades previstas para quem causar danos ou prejuízos ao erário estão a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.
No documento entregue ao MP em outubro de 2020, Robinson Almeida acusa a gestão do emedebista de violar os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e também o princípio da economicidade, que regem a administração pública. Na denuncia, o parlamentar chama atenção que o contrato, no valor aproximado de R$ 6 milhões, foi assinado na mesma semana em que o município decretou estado de calamidade e a paralisação das atividades educacionais presenciais em decorrência da pandemia do Coronavírus.
Na época, o deputado também alertou para “um suposto superfaturamento e irregularidade na contratação de pessoal, com manipulação dos valores pagos aos trabalhadores”.
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Segundo a denúncia, um funcionário contratado pela terceirizada que deveria receber, pelo contrato firmado, R$ 3.356, na verdade, ganhava R$ 1.045,00, dois mil, trezentos e nove reais a menos do que o valor estabelecido no contrato assinado pela gestão do prefeito Colbert Martins Filho.
O inquérito civil também tem outras denúncias, como a suposta “burla à regra constitucional do concurso público, para facilitar a contratação de apadrinhados políticos do grupo do prefeito, especialmente naquele período eleitoral.”
O processo já conta com 58 movimentações e análise de três promotores. Seu avanço processual sugere a existência de "fortes" indícios que sustentem a denúncia e cause ainda mais dor de cabeça ao grupo político do prefeito Colbert Martins.
