Rachel Pinto
A ação foi movida pela construtora Construsete. Segundo a empresa, a prefeitura habilitou de forma irregular a empresa Sustentare e apontou diversos problemas ocorridos na licitação. A empresa Sustentare Saneamento S/A foi a vencedora da licitação e habilitada para prestar o serviço pelo valor de R$ 127.391,010,15, por um período de 30 meses.
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A decisão judicial divulgada hoje diz que o pedido de reconsideração da empresa Sustentare foi deferido e que a liminar perdeu o seu efeito, uma vez que a licitação já estava em fase final de homologação e adjudicação.
Ainda segundo a decisão, a empresa Sustentare comprovou que o objeto do contrato foi entregue no dia 2 de junho, mesmo dia da assinatura da Ordem de Serviço e o que pode ocorrer é a nulidade do contrato após a licitação, a ser apreciada no mérito. A liminar não pôde ser apreciada, pois o processo de licitação foi finalizado e não encontra-se mais em curso.
