O caso da servidora municipal, que compõe o quadro de funcionários efetivos e que recebeu altos proventos em apenas dois meses – mais precisamente R$31.400,00 – abre precedente para que outros servidores questionem o direito à licença-pecúnia. É o que afirma o vereador Emerson Minho (DC), diante das declarações feitas pelo secretário de Administração, José Marcondes.
Em pronunciamento na tribuna nesta quarta (30), o vereador disse que é preciso conclamar as classes dos servidores municipais para eles entrarem com uma representação em busca do direito à licença-pecúnia. “Digo isso porque todos têm direito e o secretário deu a prova. O pessoal estava enviando mensagem ontem para alguns blogs, se lamentando, dizendo que também estão precisando receber seus valores. Mas, graças a Deus, isso abriu um precedente para que, por exemplo, todos os professores efetivos possam, agora, receber suas licenças”, disse.
Emerson citou que os valores absurdos recebidos pela funcionária Claudia Oliveira Villas Boas, segundo o secretário, foram devidos à licença-pecúnia, que é a conversão da licença-prêmio em dinheiro. “Agora por que essa servidora teve isso, e os professores, que têm mais de 30 anos de trabalho e que estão na fila para se aposentar há tanto tempo não conseguem?”, indagou.
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Emerson Minho destacou que a servidora é responsável pela folha de pagamento dos servidores municipais, pois chefia o RH da Secretaria de Administração. “É ela quem carimba, quem chancela os pagamentos, e ela conseguiu. O secretário José Marcondes (da Administração) veio a público para falar que o valor deve ter sido recebido junto com o salário. Se deve ter sido, então pelo site da transparência, a gente conseguiria ver, mas há uma grave denúncia sobre uma mudança nos dados do portal. E aí a gente vai ter que investigar porque ele, o secretário, deixa bem claro os valores”.
Ainda, o vereador frisou que o prefeito disse, recentemente, que a Prefeitura está em contenção de gastos, e o secretário afirmou que a funcionária recebeu o décimo terceiro salário junto com esses proventos. “Será que ela recebeu o 13º em janeiro e em maio? Porque nesses dois meses os salários são iguais: R$ 28 mil de gratificações, mais R$ 3.400,00, totalizando 31.400,00. Isso é um absurdo”.
