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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na manhã de hoje (25) uma quantidade expressiva de fogos de artifício. A ação foi registrada durante fiscalização da PRF em frente a unidade policial de Seabra, localizada no Km 408 da BR 242, na Chapada Diamantina.
Por volta das 7h15, foi abordado um FIAT/Doblo com placas do estado das Minas Gerais. A equipe encontrou várias caixas de explosivos no compartimento de carga. O volume apreendido somou-se 4.643 unidades.
Ao consultar o documento fiscal apresentado pelo motorista, os policiais constataram que a nota havia sido cancelada no site da Receita.
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O uso desses artefatos é tradição nos festejos juninos, mas requer cuidados e autorização dos órgãos competentes, porque pode causar acidentes de consequências desastrosas. Acidentes envolvendo produtos perigosos têm potencial para afetar não só os seus usuários, mas também o meio ambiente e a saúde pública.
Além do crime fiscal, foram constatadas diversas irregularidades: o motorista não possuía o curso específico de transporte de produtos perigosos, o veículo não possuía as simbologias indicando o tipo de produto perigoso transportado, entre outras infrações.
Diante dos fatos, os responsáveis todo o material foi apreendido será encaminhado à Secretaria da Fazenda (Sefaz/BA), onde serão adotadas as medidas administrativas cabíveis, pelo crime tributário de transporte de mercadoria nacional sem nota fiscal, previsto no art. 2º da Lei nº 8.137/1990.
A fiscalização do transporte de produtos perigosos tem o objetivo de garantir que as regras de segurança sejam respeitadas e os riscos ao meio ambiente e à saúde humana sejam evitados.
