Requerimento que prevê multa de R$78 milhões em contratação de cooperativas é aprovado na Câmara

^{Maylla Nunes} 

O requerimento 128/2021 que prevê a multa de R$78 milhões da prefeitura municipal de Feira de Santana na contratação de trabalhadores por cooperativas desde o ano de 2009, foi aprovado na Câmara de Vereadores, na manhã desta terça-feira (1º). Em entrevista ao Acorda Cidade, o vice-presidente da Câmara, o vereador Silvio Dias (PT), relatou que a aprovação do requerimento surgiu em virtude do descumprimento da prefeitura em relação às contratações. Segundo o vereador, cerca de 20 mil contratados ainda trabalham através de cooperativas no município.

“Isso é algo que toda Feira de Santana quer entender: o porquê da prefeitura trabalhar com cooperativas em detrimento a fazer concurso público. A quantidade de pessoas que trabalham ou trabalharam em cooperativas, é imensa. Neste momento, tem mais de 20 mil pessoas contratadas, nós precisamos investigar, saber o que ocorreu. O próprio Tribunal de Contas do Município já vem, há muitos anos, apontando que há irregularidades, o Ministério Público do Trabalho, o TCU, vários órgãos apontam. O que não existia, infelizmente era por parte da Câmara de Vereadores, uma ação mais eficiente no sentido de questionar a prefeitura e esse requerimento vem nessa linha. É importante que a gente saiba o tamanho do problema para buscar saber quem são os responsáveis, se é o prefeito, ou o ex-prefeito”, disse. 

Foto: Paulo José/ Acorda Cidade | Vereador Silvio Dias 

Ao ser questionado se a prefeitura poderia recorrer à decisão, Silvio Dias informou que não cabe mais recursos, já que é uma ordem judicial.

“Todo esse processo de contratação de pessoal via cooperativas já vem sendo questionado há anos. Houve aquela operação Pityocampa, onde 11 pessoas foram presas. Houve uma outra situação no âmbito federal, onde o Ministério entrou com uma ação e bloqueou os bens inclusive do ex-prefeito, em um total de R$24 milhões. Em razão de que? Dessas contratações. Já é algo que já passou do limite”. 

O vereador disse ainda que a prefeitura tem o prazo de 30 dias para responder ao requerimento. “A prefeitura é um órgão que administra o nosso dinheiro e enquanto vereador, todos eles que estão na Casa, têm a obrigação de questionar à prefeitura. Na lei orgânica, o prazo que a prefeitura tem para responder é de 30 dias. Infelizmente a prefeitura não vem cumprindo com a obrigação. A prefeitura precisa responder sob pena de crime de responsabilidade. E isso, parece que não estão atentos à responder”.