Laiane Cruz
O secretário da Fazenda Pública de Feira de Santana, Expedito Eloy, esteve ontem (31), na Câmara de Vereadores para apresentar um balanço da arrecadação e dos gastos públicos durante o primeiro quadrimestre de 2021, comparando com os anos anteriores.
De acordo com ele, em entrevista ao Acorda Cidade, o procedimento de prestação de contas é padrão.
“O município a cada quatro meses tem que comparecer à Casa para demonstrar aos vereadores o que se efetivamente foi gasto e o que foi arrecadado no primeiro quadrimestre, ou seja, de janeiro a abril de 2021, e a partir daí fazer uma comparação com o mesmo período do exercício anterior. Vamos imaginar que num ano de crise como foi 2020, tenhamos arrecadado 20, e em 2021, no mesmo período a gente tenha arrecadado 40. Em tese, o aumento foi de 100%, mas esse confronto tem que ser feito com 2019, quando ainda não havia crise sanitária. Vamos pegar 2019 e 2020 e atualizar com base na inflação e vamos ver a diferença entre um e outro.”
Para ele, o balanço de 2021 em comparação com o mesmo período de 2019 traria uma radiografia mais consolidada, porém ao fazer a mesma comparação com 2020 percebe-se a recuperação fiscal do município.
“O IPTU nós arrecadamos em torno de R$ 27 milhões no primeiro quadrimestre de 2020 e arrecadamos quase R$ 40 milhões no primeiro quadrimestre em 2021, mas ainda está muito distante do que foi arrecadado em 2019.”
Ele destacou ainda que apesar da queda na arrecadação em anos anteriores, as despesas continuaram a aumentar, mesmo com a contenção imposta pela prefeitura.
“Em 2020, houve queda da arrecadação com relação a 2019, mas em 2021 não teve queda com relação a 2020, isso aí é uma coisa flagrante. Agora, a despesa em 2020 não foi menor que em 2019, e em 2021 não está sendo menor que em 2020. Existe essa oscilação na receita, mas não existe na despesa, embora a gente esteja desligando a luz, reduzindo combustível, a economia é incipiente em relação ao gasto.”
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Limite Prudencial
O secretário declarou ainda que a prefeitura de Feira encerrou o primeiro quadrimestre de 2021 com o limite abaixo do de alerta.
“O limite prudencial, a gente faz um levantamento da receita corrente líquida, que é basicamente tudo o que município arrecada. Desse total, o município não pode gastar acima de 54% com gasto de pessoal. Se a receita for de 1 bilhão, a despesa do município com pessoal tem que ser de 540 milhões. Se gastar 541, ultrapassando os 54%, o prefeito seria processado por improbidade, se tornaria inelegível, e além da gente não ter ultrapassado os 54%, a gente não ultrapassou o limite prudencial. Se atingir o prudencial, que é 53,3%, o município fica proibido de dar aumento, de contratar pessoal, de ter despesa pecuniária com qualquer um dos servidores.”
Reajuste dos salários dos servidores
Expedito Eloy deixou claro que em 2021 não será possível reajustar o salário dos servidores, por conta de lei federal.
“A Lei Federal que determinou a ajuda dos municípios, que houve em 2020, uma das condições foi que tanto a União, quanto estados e municípios, devem congelar os salários de servidores até dezembro de 2021, então por força de lei maior o governo está proibido de aumentar os salários.”
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade.
