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A Secretaria da Administração (Saeb) publicou o Edital 003/2021, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (29), para leiloar sete imóveis públicos, avaliados em um montante total de R$ 3,4 milhões. Entre os bens relacionados no certame, estão dois terrenos situados no loteamento Miragem, em Vilas do Atlântico, além de uma área de 20 mil metros quadrados, localizada na BR-116, em Feira de Santana. Os arrematantes poderão optar em realizar o pagamento em até dez parcelas, sem acréscimo de juros.
O Leilão será realizado no dia 6 de julho, no segundo andar do edifício sede da Secretaria da Administração, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O certame também vai leiloar duas salas no Centro de Salvador, um apartamento no bairro do Costa Azul, além de um terreno de 5 mil metros quadrados, no bairro Catuaba, município de Jacobina.
Os imóveis que vão ser leiloados não estavam sendo utilizados pelo Governo. Alguns deles são bens apreendidos pela Secretaria da Fazenda, enquanto outros já foram ocupados por órgãos públicos, que não funcionam mais nos locais. Os recursos apurados com o leilão dos imóveis serão usados para diminuir o déficit previdenciário do estado.
Além de mitigar o déficit da previdência, a venda dos bens evita gastos com a manutenção, segurança e preservação de imóveis fechados. Os imóveis receberam autorização para venda pelas leis estaduais 7.624/2000, 8.576/2003, 8.633/2003.
O Leilão será realizado a partir das 10h do dia 6, no prédio da Saeb, situado na 2ª Avenida, Número 200, Centro Administrativo da Bahia (CAB). A leiloeira oficial Kátia Cerqueira da Silva Casaes foi escolhida por sorteio eletrônico para comandar o Leilão.
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Os interessados poderão visitar os imóveis entre o dia 31 deste mês e o dia 5 de julho, das 9h às 18h horas, mediante agendamento prévio. Para marcar uma visita é necessário entrar em contato com a leiloeira oficial pelo celular (75) 9.9930-1979 ou pelo email: [email protected]. As descrições dos imóveis, fotografias e os lances mínimos dos bens que serão leiloados estão disponíveis no site www.kcleiloes.com.br.
O Edital do leilão pode ser acessado no site oficial de compras do Estado (www.comprasnet.ba.gov.br), clicando na aba Licitações e no link Editais. Mais informações sobre o Leilão 003/2021 poderão ser obtidas pelo telefone (71) 3115-3360, ou enviar um e-mail para: [email protected] e [email protected].
O lote número 7 é o de maior valor do certame, composto por uma área de mais de 5 mil metros quadrados, no município de Jacobina, avaliada em R$ 1,2 milhão. O segundo mais caro é o lote 6 (um terreno situado no Miragem, em Lauro de Freitas), que possui mais de mil metros quadrados e tem lance mínimo de R$ 854 mil. Já o terreno de 20 mil m2,em Feira de Santana, tem lance mínimo de R$ 665 mil (lote 1). As salas comerciais, no Centro de Salvador foram avaliadas em R$ 35 mil (lote 2) e R$ 40 mil (lote 3). Veja no Edital, a relação completa dos bens relacionados no Leilão 003/2021.
O Leilão será do tipo maior lance ou oferta. Ou seja, arremata o bem aquele que oferecer o valor mais alto, independente do pagamento ser à vista ou parcelado. Os arrematantes deverão pagar um sinal correspondente a 5% do valor do lote. Os outros 95% podem ser parcelados. O licitante vencedor também deverá pagar ao leiloeiro a comissão de 5% sobre o valor da arrematação, no ato da arrematação.
O leilão é acessível a qualquer pessoa física ou jurídica de natureza pública ou privada. Interessados em participar do Leilão devem, na abertura da sessão pública, apresentar cópias dos documentos de identidade, CPF e comprovante de residência, ou cartão do CNPJ, no caso de pessoa jurídica, além de preencher uma ficha de participação.
