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A Justiça concedeu, nesta sexta-feira (14), liberdade provisória para Cátia Regina Raulino, investigada pelos crimes de estelionato, falsificação de documento público e falsidade ideológica, após lecionar em cursos de Direito, em faculdades de Salvador, sem ter o diploma de graduação e de comprovação dos cursos que disse possuir.
Cátia também responde por plágio de artigos e trabalhos acadêmicos de alunos. Cátia foi presa em março deste ano, em Santa Catarina, e no mês de abril ela foi transferida para o presídio de Salvador. A defesa de Cátia confirmou a decisão judicial desta sexta.
"O cumprimento da decisão é imediato. A gente aguarda os trâmites do presídio, mas entre hoje [sexta] até segunda-feira ela deve deixar o local", explicou o advogado Fabiano Pimentel.
Na decisão, a Justiça determina que Cátia compareça em cartório no dia útil seguinte ao da publicação da decisão, na segunda-feira (17), sob pena de nova decretação da preventiva.
Ela também deve comparecer mensalmente ao juízo a fim de informar e justificar suas atividades, até o 10º dia de cada mês, bem como comparecer a todos os atos processuais para os quais for intimada. Ela também deve comunicar ao Juízo qualquer mudança de endereço e não se ausentar da Comarca, por mais de oito dias, sem prévia autorização do Juízo.
Após deixar a prisão, Cátia vai ficar na residência dos pais em Santa Catarina, de acordo com o endereço informado à Justiça. Conforme relata a defesa, ela não possui parentes na capital baiana.
De acordo com a decisão, ela também tem o compromisso de comparecer a todos os atos processuais, ainda que de forma virtual. As medidas cautelares foram determinadas pela Justiça em substituição à indisponibilidade de equipamento para monitoração eletrônica
Em 21 de abril, a Justiça havia negado uma liminar em habeas corpus interposto pela defesa de Cátia Regina Raulino, mantendo a prisão preventiva da falsa jurista.
Relembre o caso
Cátia Raulino dizia ser formada em Direito, com mestrado, doutorado e pós-doutorado, e passou a ser investigada depois que alunas de uma faculdade particular em Salvador denunciaram que tiveram artigos plagiados por ela.
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Um dos advogados formado em uma das turmas em que a falsa professora lecionava acionou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra a ela, pedindo indenização de R$ 30 mil.
A acusada chegou a apresentar documentos à polícia para tentar comprovar que os títulos eram reais, mas o delegado Antônio Carlos Magalhães, titular da delegacia da Boca do Rio (9ª DT), que investiga o caso, disse que nenhum deles era um diploma ou equivalia aos títulos que Cátia dizia possuir.
As universidades onde ela diz ter feito os cursos negam que ela tenha concluído as graduações.
Segundo as ex-alunas que denunciaram os plágios, quando ainda eram estudantes, elas tiveram os trabalhos de conclusão de curso incluídos em livro e revista e, nas publicações, a professora assinou os textos como dela, sem as citar.
Cátia Raulino atuou como professora e coordenadora de faculdades particulares da capital baiana. Ela divulgava o trabalho nas redes sociais, mas um dos perfis, que tinha mais de 180 mil seguidores no Instagram, foi desativado.
A Universidade Federal da Bahia (Ufba) chegou a refazer duas bancas de mestrado que tiveram a participação dela.
Cátia também trabalhou por cerca de um ano no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Através de nota, à época do início das investigações, o TJ-BA informou que ela atuou no órgão entre fevereiro de 2013 a janeiro de 2014, no cargo temporário de supervisor.
Fonte: G1
