Acorda Cidade
Foi publicado pela Quinta Turma do Tribunal de Justiça da Bahia, a decisão sobre o recurso solicitado pelo município de Feira de Santana contra a liminar proferida pelo juízo do 1º grau da 2ª Vara da Fazenda Pública, que determinou a suspensão dos cortes salariais das 20h e do deslocamento dos professores da rede municipal de ensino feito pela prefeitura durante a pandemia.
A decisão do recurso confirmou a liminar proferida em 1º grau, declarando total ilegalidade dos cortes realizados sem qualquer processo administrativo, sem direito a defesa do professor. Além de deixar claro as alegações do município de que seriam horas extras e somente deveriam ser pagas, se prestadas como completamente infundadas.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (APLB – Feira), comemorou a decisão e declarou em nota que aguarda o julgamento previsto para o dia 26 de maio.
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"É uma importante decisão, pois confirma o direito dos professores e fortalece a ação implementada pela Aplb Sindicato, para o Julgamento que está previsto acontecer no dia 26 de maio, no Tribunal Pleno do TJBA, que aguarda o julgamento do Recurso de Agravo Interno interposto pela nossa entidade. Em suma, a decisão publicada nesta data, reforça o direito dos professores e já está sendo juntada pelo jurídico tanto na primeira instância para conhecimento do juiz quando proferimento da sentença definitiva, quanto no tribunal pleno, na ação de suspensão da liminar para o julgamento do recurso. Esperamos que o pronunciamento do tribunal possibilite e abra caminho para que as demais decisões pendentes necessárias para a suspensão dos cortes e o pagamento do retroativo dos salários sejam proferidas o mais breve possível".
De acordo com a presidente da entidade em Feira, desde o ano passado a prefeitura municipal cortou os salários dos professores entre 20 a 70%, alegando que eram horas extras.
"Nunca foi hora extra. Os professores trabalhavam 20 e 40 horas. Então nós entramos com uma liminar, que saiu o ano passado em julho, e o juiz de 1ª instância determinou que pagassem os salários dos professores, suspendendo o corte. O prefeito entrou com recurso e foi esse que nós ganhamos agora, saímos vitoriosos. E ele entrou também com uma liminar no Tribunal de Justiça para manter o corte, e o desembargador deu, que essa que vai ter uma audiência agora no dia 26, um julgamento, mas a gente tem tudo para ganhar da liminar, porque a 5ª Vara, os desembargadores entenderam que ele usou de ilegalidade nos cortes, nós não fomos ouvidos, não tivemos direito de defesa, que em plena pandemia, o prefeito fez isso com os professores", declarou Marlede Oliveira.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
