Laiane Cruz
O procurador-geral do município de Feira de Santana, Carlos Moura Pinho, informou nesta quinta-feira (13) que a prefeitura está diante de um impasse acerca da recontratação de servidores, cujos contratos venceram hoje. Isso por conta da recomendação feita pelos Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho e o Tribunal de Contas dos Municípios para que a administração municipal se abstenha de contratar trabalhadores terceirizados por meio de cooperativas ou outras pessoas jurídicas.
Ainda de acordo com Moura Pinho, essa semana a prefeitura já realizou várias demissões de pessoas vinculadas a cooperativas.
“Nós temos algumas cooperativas Ativacop, Coopersade. Quanto ao pedido de abstenção, a nossa intenção é cumpri-lo, na medida das necessidades inadiáveis do município. Tem coisas que a gente não pode parar imediatamente, porque senão a gente para, por exemplo, de fazer atendimentos na área de saúde e outras áreas essenciais. A gente estranhou essa recomendação porque nós tínhamos tido uma reunião com o Ministério Público Estadual onde ficou estabelecido até o dia 12 de junho, pra gente enviar uma posição do município sobre esses dados e sobre o que a gente já tinha avançado no processo de extinção de contrato com as cooperativas”, declarou.
Com relação à dívida de R$ 73 milhões acumulada pelo município por descumprir uma determinação judicial acerca do modelo de contratações, o procurador-geral afirmou que está buscando uma negociação com o Ministério Público, o qual informou que não teria interesse em receber o valor dos cofres públicos.
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“Sobre a pressão da dívida, a gente acredita na palavra do Ministério Público do Trabalho, que nos disse que não tem interesse de receber dinheiro do município, mas que o município se adeque. E nós estamos envidando todos os esforços. Estou na Secretaria de Saúde tentando estruturar uma solução no sentido de que se coloque para a administração, por gestão daquilo que se pode colocar, e o restante dessas situações a gente possa resolver nessa negociação com o Ministério Público, que aliás nos recomendou que a gente enviasse para a Câmara projeto de lei criando os cargos que nós não temos hoje para fazer a máquina municipal rodar a contento. Porém temos um impedimento legal de uma lei complementar nº 173, que proíbe a criação de cargos até 31 de dezembro de 2021. Estamos aí agora com um problema muito sério nas mãos, que é a questão dos agentes comunitários de saúde. Ficamos impedidos de recontratá-los, para obedecermos à recomendação do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Estadual, assim como do Ministério Público de Contas”, salientou.
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