Câmara Municipal

Representantes de enfermeiros vão defender na Câmara, dia 12, projeto do piso nacional da categoria

A relatora apresentou substitutivo em que fixa a jornada máxima em 30 horas semanais e a entrada em vigor um ano após a publicação da lei.

Representantes dos profissionais da área de enfermagem vão estar na Câmara de Feira de Santana, na próxima semana, para tratar na Tribuna Livre da Casa de um projeto, em nível federal, que institui o piso salarial da categoria. A informação é da vereadora Lu de Ronny (MDB), responsável pelo convite. Enfermeira com experiência no serviço público, ela disse que na próxima quinta (12) o assunto vai ser apresentado aos vereadores com o objetivo de que eles se mobilizem, junto aos seus aliados no Congresso, para que a matéria venha a ser aprovada "com a maior celeridade possível, por se tratar de causa extremamente justa e importante para a sociedade".

Sob relatoria da senadora Zenaide Maia (PROS-RN), o projeto altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. O autor da proposta é o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que pretende fixar o salário base dos enfermeiros em R$ 7.315; dos técnicos de enfermagem em R$ 5.120; e dos auxiliares de enfermagem e parteiras em R$ 3.657. A relatora apresentou substitutivo em que fixa a jornada máxima em 30 horas semanais e a entrada em vigor um ano após a publicação da lei. De acordo com a Agência Senado, vários senadores cobram a votação do Projeto de Lei, de número 2.564/2020.

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