O ex-presidente Michel Temer, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o empresário José Yunes, e outros oito acusados de integrarem o chamado ‘quadrilhao do MDB’ foram absolvidos nesta quarta-feira (5). A decisão foi tomada pela Justiça Federal da 1ª Região, que rejeitou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF). As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
No documento, o órgão afirmava que o grupo integrava uma organização criminosa que recebia propina por meio de estatais como Petrobras e Caixa Econômica Federal, e ainda pela Câmara de Deputados e ministérios. Na decisão desta quarta, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos entendeu as alegações apresentadas pelo MPF não permitem apontar com precisão a existência de uma associação criminosa, por não existir divisão de tarefas, hierarquia e estabilidade.
“A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política. Adota determinada suposição —a da existência de ‘organização criminosa’ que perdurou entre ‘meados de 2006 até os dias atuais’— apresentando-a como sendo a ‘verdade dos fatos’, sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa”, disse.
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“A imputação a dirigentes de partidos políticos do delito de organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, entre os quais pode se mencionar a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político como um todo”, completou.
Além dos políticos e do empresário, também foram absolvidos os ex-deputados Henrique Eduardo Lyra Alves e Rodrigo Rocha Loures, os ex-ministros Eliseu Padilha e Wellington Moreira Franco, o coronel João Baptista Lima Filho, o ex-doleiro Lúcio Funaro e os supostos operadores de propinas para Eduardo Cunha, Altair Alves Pinto e Sidney Norberto Szabo. (Com informações do site Bahia.Ba)
