Sindicato reivindica recomposição do efetivo de novos policiais penais no Conjunto Penal de Feira de Santana

^{Gabriel Gonçalves}

O Sindicato dos Servidores Penitenciários da Bahia (Sinspeb) está reivindicando a recomposição de novos policiais penais para suprir as demandas do Conjunto Penal de Feira de Santana. Em entrevista ao Acorda Cidade, o presidente do Sindicato, Reivon Pimentel, informou que o presídio regional necessita de 285 servidores, quando na verdade, apenas 18 policiais trabalham no local.

"Precisamos informar a sociedade feirense a real situação do Conjunto Penal, hoje essa unidade prisional é a maior do Estado da Bahia e temos custodiado 1.747 apenados, em um local com capacidade para 1.326. Atualmente no plantão, nós temos 18 policiais penais, quando deveriam ter 285 para atender a recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária [CNPCP]. Diante dessa situação, embora os policiais penais tenham consciência das suas funções e dentre elas, é de sermos garantidores de direitos, é impossível garantir esse direito aos apenados com esse quantitativo de policiais que temos", explicou.

Foto: Ed Santos/Acorda Cidade
 

De acordo com o presidente, o Conjunto Penal tem 12 pavilhões, além de um minipresídio. Por conta da escassez de servidores, alguns pavilhões estão sendo fechados.

"Hoje nós temos 11 pavilhões masculinos e mais um feminino, além de um mini presídio e com essa escassez de policial penal, muitos pavilhões estão ficando fechados porque não tem quem faça a segurança e assistência desses apenados. Essa é uma das reclamações também dos visitantes que em partes, estão certos em reclamar, porque a assistência que é dever do Estado, não está acontecendo e com essa pandemia, as visitas foram suspensas e consequentemente, esses apenados deixaram de receber as assistências das famílias, como produtos de higiene pessoal, alimentação, mas deixo claro, isso é papel do Estado. Na semana passada mesmo, se não estou enganado, no pavilhão 2, faltaram 60 proteínas e 40 porções de feijão, situação que fica complicada cada vez mais", afirmou.

Para Reivon Pimentel, a justificativa da falta dessas assistências, é justamente pela não fiscalização que deveria ser realizada pela própria gestão da unidade.

"Existe falta de fiscalização por parte da gestão da unidade, porque é uma empresa terceirizada que recebe do governo do Estado milhões e milhões de reais todos os meses e mesmo tendo um contrato, não é fiscalizado pelos gestores de unidades. Esse tipo de problema não acontece somente em Feira de Santana e a maioria das reclamações por parte dos presos e dos visitantes, é com relação à assistência, principalmente de materiais básicos. A direção do Conjunto Penal já foi alertada por nossa categoria e pelos presos, porque chegou ao conhecimento do sindicato que os presos peticionaram a direção da unidade e protocolaram um documento com as reivindicações, devido à falta de assistência médica, odontológica, assistência jurídica e eu sempre digo, os policiais penais são garantidores dos direitos dos apenados, mas para garantir o direito deles, a categoria precisa ter o direito garantido pelo Estado que é de extrema importância e urgente a abertura de concurso público para recomposição do quadro de polícia penal", destacou.

No ano de 2018, em decisão do juiz da vara de execuções penais, o Conjunto Penal de Feira de Santana foi interditado por tempo indeterminado, até que o Governo do Estado cumprisse o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado nos anos anteriores após a primeira interdição.