Os cidadãos que tiverem doado sangue por, no mínimo, duas vezes no período de um ano, poderão ser isentos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados em Feira de Santana. A regra está prevista no Projeto de Lei 48/2021, que será discutido, pela primeira vez, na sessão da terça-feira (20). O seu texto também determina a isenção para candidatos que estudam ou tenham concluído os estudos em entidades de ensino público, bem como, aos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Caso a iniciativa do vereador Zé Curuca (DEM) seja aprovada, as novas condições também serão aplicadas em processos seletivos simplificados para contratação de pessoal por tempo determinado. O objetivo é assegurar aos candidatos de baixa renda e oriundos de escola pública, a participação nos certames realizados no município. A proposta também visa estimular a doação de sangue nos hemocentros, podendo proporcionar uma “redução significativa no déficit de doadores”.
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Os candidatos que contemplarem as novas regras deverão ficar atentos ao prazo para o requerimento da isenção nos editais dos concursos. Para os doadores de sangue, será necessário comprovar a ação por meio de certidão emitida pelo Hemoba. Os cidadãos inscritos no CadÚnico poderão ter os dados consultados pela entidade executora do concurso para a verificação da veracidade das informações. Em caso de indeferimento, o candidato deverá ser informado antes do término do prazo previsto para as inscrições.
