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O defensor regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia, Vladimir Correia, ajuizou, nesta quarta-feira (14), ação civil pública (ACP) em face da União, solicitando a publicação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Retinopatia Diabética e Edema Macular Diabético. O objetivo é efetivar o fornecimento das substâncias Aflibercepte (Eylia) e Ranibizumabe (Lucentis) pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Estado da Bahia. A DPU pede que a Justiça determine a oferta dos medicamentos no prazo de 45 dias, sob pena de multa.
Os medicamentos Aflibercepte e Ranibizumabe foram incorporados na lista do SUS, respectivamente, em novembro de 2019 e em setembro de 2020. Após a incorporação, o Ministério da Saúde deveria ter ofertado as substâncias no prazo de 180 dias. De acordo com o defensor, em virtude da inércia do ministério, a DPU continua recebendo casos de pacientes com edema macular diabético (EMD) – principal causa de perda visual observada na retinopatia diabética, uma das complicações relacionadas à Diabetes Mellitus – que não conseguem obter os medicamentos na Secretaria de Saúde do Estado (Sesab).
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De acordo com Correia, o Ministério da Saúde vem, reiteradamente, descumprindo os prazos para efetivar a oferta de medicamentos recém-incorporados ao SUS. Ele ressaltou que, nos últimos seis meses, a DPU ajuizou cinco ações civis públicas em função da demora no fornecimento de diversas substâncias já incorporadas no sistema. O intuito é evitar desabastecimento do estoque de medicamentos de aquisição centralizada.
Para o defensor, apesar das atenções estarem voltadas à Covid-19, é inadmissível que a omissão estatal afete o tratamento de milhares de baianos. “O caso do Aflibercepte é particularmente alarmante, tendo em vista que estamos diante de uma inércia estatal superior a um ano”, completou.
No documento, a DPU argumenta que, segundo a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), ensaios clínicos avaliaram Aflibercepte e mostraram resultados significativos de eficácia na reversão de perda de acuidade visual em pacientes com Edema Macula Diabético, superior a outras modalidades de tratamento. Outros estudos teriam demonstrado que o Ranibizumabe apresentou resultados mais eficazes quanto à melhora da visão, comparado ao tratamento com laser.
