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O vereador Silvio Dias (PT), apresentará uma Emenda ao projeto do executivo sobre um Programa de Recuperação e Estímulo a Quitação de Débitos Fiscais do Município de Feira de Santana, que trata sobre os descontos de juros e correções monetárias.
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Segundo o Art.3º da Emenda, o contribuinte que aderir ao Programa de Recuperação e Estímulo a Quitação de Débitos Fiscais do Município de Feira de Santana, poderá ter redução no valor principal do débito, dos juros de mora, da multa de mora, da multa por infração, dos honorários advocatícios e de outras despesas acessórias.
Essa Emenda será apresentada na próxima segunda-feira (5), e só entrará em vigor na data da sua aprovação.
