Dilton e Feito

TCM multa prefeito João Henrique

Em razão de irregularidades na prorrogação dos contratos de fornecimento de combustível e aquisição de arranjos florais firmados com a Petrobrás Distribuidora S/A e a Tropical Flores e Decorações Ltda., respectivamente, no exercício de 2008.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou parcialmente procedente, nesta quarta, o termo de ocorrência formulado contra o prefeito de Salvador, João Henrique (PP), em razão de irregularidades na prorrogação dos contratos de fornecimento de combustível e aquisição de arranjos florais firmados com a Petrobrás Distribuidora S/A e a Tropical Flores e Decorações Ltda., respectivamente, no exercício de 2008. O relator, conselheiro Fernando Vita, aplicou multa de R$ 3 mil ao gestor, que pode recorrer da decisão. Os contratos citados tiveram inicialmente os valores de R$ 2,95 milhões para fornecimento de combustível e de R$ 30 mil para o fornecimento de flores. Em seu voto, a relatoria considerou regular apenas a prorrogação do contrato de fornecimento de combustível, justificando que a aquisição de flores não se enquadra no conceito de serviços continuados, o que indicou a existência de irregularidade passível de punição.

( Política Livre)

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