Receitas próprias estáveis e racionalidade dos gastos mantêm equilíbrio fiscal da Bahia em 2020

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A despeito da queda de 4,1% no PIB brasileiro e do forte impacto econômico da pandemia, o governo baiano chegou ao final de 2020 com as receitas próprias nos mesmos patamares do ano anterior em termos nominais, ou seja, em valores absolutos, sem considerar a inflação do período. O resultado, que ajudou a manter o equilíbrio das contas, a preservar o ritmo dos investimentos e a assegurar os recursos necessários para o combate aos efeitos da crise sanitária, foi demonstrado nesta terça (16) pelo secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, em audiência pública virtual promovida pela Assembleia Legislativa do Estado (Alba) para avaliação das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre do ano passado.

Vitório ressaltou ainda dois marcos importantes de 2020. A Bahia somou R$ 7,8 bilhões de economia real com gastos de custeio entre 2015 e 2020, graças à política de Qualidade do Gasto Público instituída no início da primeira gestão do governador Rui Costa. O Estado, além disso, chegou à cifra de R$ 14,9 bilhões investidos também desde 2015, mantendo-se em segundo lugar no país neste tipo de gasto fundamental para a geração de emprego e renda e o estímulo à retomada da economia.

Outro indicador relevante de equilíbrio nas contas do Estado é o grau de endividamento, que encerrou 2020 em 0,57, o que significa que toda a dívida consolidada liquida baiana correspondia a 57% da receita corrente líquida, muito abaixo do patamar estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê endividamento máximo de 200% da receita. A situação da Bahia está em contraste com a dos maiores estados do país, que ou estão próximos ou acima deste patamar: a dívida de São Paulo está em 165%, a de Minas Gerais em 188%, a do Rio Grande do Sul em 222% e a do Rio de Janeiro em 316%.

Recuperação da receita

As receitas tributárias cresceram 0,8% em 2020. Sem repor a inflação, o resultado obrigou o Estado a adequar o orçamento à realidade do ano anterior, mesmo fazendo frente às despesas para combate aos efeitos da pandemia, que somaram ao todo R$ 1,8 bilhão, e tendo cumprido com folga os dispêndios mínimos previstos em lei para as áreas de Saúde, cujos gastos representaram 13,39% (para o mínimo de 12%) e de educação, onde foram gastos 26,09% (para o mínimo de 25%).

A equiparação em termos nominais a 2019, no entanto, representou na prática uma recuperação significativa após as fortes quedas do primeiro semestre, que chegaram a 30% em maio. “Este resultado refletiu a retomada do consumo em alguns setores motivada pelo auxílio emergencial, e também a intensa modernização tecnológica do fisco e o grande empenho de toda a equipe da Fazenda estadual a despeito das restrições impostas pela crise sanitária”, afirmou Vitório.

O secretário lembrou que, além do auxílio emergencial, foram importantes ainda outros itens do pacote de medidas proposto no ano passado pelo Congresso Nacional e aprovado a tempo de evitar o caos social em meio à pandemia, o que incluiu uma compensação aos estados nos meses de perdas na arrecadação e uma estratégia de financiamento para evitar demissões pelas empresas.

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