Acorda Cidade
A partir desta segunda-feira (8), quem teve o auxílio emergencial (AEF) indeferido pode pedir assistência jurídica inicial na Defensoria Pública da União (DPU) em Feira de Santana, por meio da nova versão do aplicativo DPU Cidadão, disponível nas lojas Apple e Google. O atendimento desses casos por formulário, disponibilizado no site da DPU, será mantido.
Apenas serão atendidos presencialmente, com prévio agendamento, os casos nos quais não seja possível a execução do serviço de forma remota, como aqueles que envolvem pessoas comprovadamente em situação de exclusão digital. As pessoas nessas condições devem ligar para (75) 99121-1043, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, para agendar atendimento presencial excepcional.
O aplicativo na unidade será exclusivamente usado para casos de auxílio emergencial e tem como objetivo dar mais segurança e facilitar o envio de documentos. Entretanto, o defensor público-chefe, Erik Boson, informa que a unidade continuará operando com limite diário de atendimentos na matéria, uma vez que a sede conta com apenas três defensores federais e um grande número de processos de assistência formulados no ano de 2020.
A nova funcionalidade permite a abertura do Processo de Assistência Jurídica (PAJ) diretamente pelo cidadão, que terá cinco dias para anexar os documentos relativos ao caso no aplicativo. É importante ficar atento aos prazos para apresentar a documentação solicitada, sob risco de o processo ser arquivado. O assistido poderá acompanhar o andamento de cada fase do processo via notificações do próprio app.
O dirigente reforça ainda que os assistidos não compareçam ao endereço da DPU na cidade. A unidade está fechada e só realiza atendimentos presenciais de forma pontual, nos casos de exclusão digital, previamente agendados por telefone.
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Outras demandas cíveis, da área criminal ou ligadas à Previdência Social continuam sendo atendidas via formulário. O assistido deve acessar www.dpu.def.br/endereco-bahia. Para visualizar a sessão contatos do aparelho celular, é indicado que o assistido utilize o navegador Google Chrome, desça a barra de rolagem até aparecer, no final da página, a opção.
Na unidade de Feira de Santana poderão ser atendidos residentes em:
Feira de Santana, Amargosa, Amélia Rodrigues, Anguera, Antônio Cardoso, Araci, Baixa Grande, Banzaê, Barrocas, Biritinga, Boa Vista do Tupim, Cabaceiras do Paraguaçu, Candeal, Canudos, Capela do Alto Alegre, Castro Alves, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Elísio Medrado, Euclides da Cunha, Iaçu, Ichú, Ipecaetá, Ipirá, Irará, Itaberaba, Itatim, Lajedinho, Lamarão, Macajuba, Mairi, Maragogipe, Milagres, Mundo Novo, Nova Fátima, Ouriçangas, Pé de Serra, Pedrão, Pintadas, Piritiba, Rafael Jambeiro, Riachão do Jacuípe, Queimadas, Quijingue, Retirolândia, Ruy Barbosa, Santa Barbara, Santa Luz, Santa Terezinha, Santanópolis, Santo Estevão, São Domingos, São Gonçalo .
Unidades de Salvador e Vitória da Conquista ainda sem data
As unidades de Salvador e Vitória da Conquista informaram também vão utilizar o aplicativo, mas as datas ainda não estão definidas. Em Salvador, o agendamento eletrônico por formulário pelo site para casos de Auxílio Emergencial Federal negados ou cessados está suspenso e a unidade deve migrar para atendimento pelo aplicativo até final do mês. Já a unidade de Vitória da Conquista deve utilizar a nova ferramenta a partir da segunda quinzena de março. Os detalhes – data de disponibilidade, modo de usar, bem como as alternativas nos casos de exclusão digital – serão divulgados nos próximos dias.
