STJ anula quebra de sigilo de investigados por rachadinha na Alerj

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (23) anular duas decisões da Justiça do Rio de Janeiro que determinaram a quebra do sigilo bancário e fiscal de investigados pelo suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Por 4 votos a 1, a Quinta Turma do tribunal entendeu que a decisão que determinou a quebra dos sigilos era genérica e sem fundamentação. Durante o julgamento, os ministros citaram que a autorização para a quebra tinha apenas quatro linhas e não citava o nomes dos alvos e a descrição da investigação. A decisão deve alcançar cerca de 90 envolvidos no suposto esquema, entre eles, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), cujo recurso protocolado pela defesa motivou o julgamento. Na próxima semana, o STJ voltará a julgar o caso e deve definir a validade de relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que basearam as investigações na Alerj. (Agência Brasil)

Dilton e Feito

Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalística. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veículos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.

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STJ entendeu que determinações eram genéricas e sem fundamentação