Austrália: projeto obriga Facebook a pagar conteúdo jornalístico

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Agência Brasil – O Facebook passou a proibir, a partir desta quinta-feira (18), a leitura e partilha de notícias por parte dos utilizadores na Austrália. Várias páginas informativas de departamentos governamentais, serviços de emergência e instituições de caridade foram também afetadas.

Essa é a resposta da rede ao Código da Negociação para a Comunicação Social, proposta apresentada pelo governo federal que obriga Google, Facebook e outras plataformas a chegarem a acordo para o pagamento de conteúdos jornalísticos às empresas que os produzem.

O ministro australiano das Finanças, Josh Frydenberg, acusa a empresa de Mark Zuckerberg de ação "autoritária", e o primeiro-ministro, Scott Morrison, diz que se tratou de uma tentativa de intimidação, num momento em que ainda falta discutir e aprovar a lei no Senado.

A Austrália transformou-se, nos últimos meses, em um campo de batalha, onde se digladiam as empresas de big tech contra o governo e a comunicação social. O Código da Negociação para os Media, apresentado pelo governo, prevê que as plataformas online, como Facebook e Google, paguem às empresas de comunicação social pelos conteúdos noticiosos que acolhem e agregam.

Horas depois da aprovação da proposta do Executivo australiano na Câmara dos Representantes, mas antes de começar a discussão no Senado, o Facebook decidiu banir a leitura e partilha de conteúdos noticiosos a partir de hoje. Foram também afetadas várias contas do governo ligadas ao combate à pandemia, páginas de meteorologia, em plena época de incêndios, e ainda dezenas de contas de instituições de caridade e organizações não governamentais.

"O Facebook esteve mal. As ações do Facebook foram desnecessárias, autoritárias e vão prejudicar a sua reputação aqui na Austrália", disse o ministro das Finanças em entrevista coletiva.

Frydenberg acrescentou que “o bloqueio a páginas do governo – com informação de apoio durante a pandemia, sobre saúde mental, serviços de emergência ou o bureau de meteorologia – não têm nada que ver com o código de negociação para os media”.

"Não seremos intimidados"

Ontem, o Facebook anunciou, em comunicado, a restrição da leitura e partilha de notícias por utilizadores e páginas, incluindo conteúdo internacional, em resposta ao código de negociação para os media, ainda em discussão.

“A lei que é proposta [pelo governo australiano] interpreta de forma errada a relação entre a nossa plataforma e os editores que a usam para compartilhar os conteúdos noticiosos. Isso deixa-nos perante uma escolha difícil: tentar cumprir uma lei que ignora a realidade desse relacionamento ou parar de permitir conteúdos noticiosos nos nossos serviços na Austrália. É com um peso no coração que escolhemos a última hipótese”, anunciou William Easton, responsável pela Facebook na Austrália e Nova Zelândia.

Para o primeiro-ministro, as ações do Facebook, ao cortar serviços de informação essenciais sobre saúde e serviços de emergência, foram tão arrogantes quanto decepcionantes. "Estou em contato regular com os líderes de outras nações sobre essa questão”, disse Morrison em post publicado no Facebook.

“Não seremos intimidados pela big tech (empresa de tecnologia) que está tentando pressionar o nosso Parlamento enquanto vota o importante Código de Negociação para os Media (News Media Bargaining Code). Da mesma forma que não ficamos intimidados quando a Amazon ameaçou deixar o país, ou quando a Austrália se juntou a outras nações para combater a publicação de conteúdos de terrorismo nessas plataformas”, acrescentou o governante.