Presidente da Associação de Defesa do Consumidor esclarece direitos dos clientes após fechamento da Ford no Brasil

O código de Defesa do Consumidor diz que, por obrigação, as montadoras devem permanecer com as peças de reposição pelo prazo de vida útil dos veículos. Segundo Magno, hoje a maior preocupação dos consumidores é em relação à saída da montadora do país e que, porventura, possa deixar de vender determinados produtos no Brasil.

"Eu já comprei um veículo importado de determinada montadora, saiu de linha para o Brasil, mas esse veículo continua sendo vendido na Europa e em outros países. Então as empresas devem permanecer com as peças de reposição porque o Código fala que todos os produtos devem continuar sendo vendidos. Caso deixe de oferecer o veículo, desde a linha de montagem ou pare de importar esse veículo, aí a montadora tem a obrigação de apenas permanecer com peças de reposição pelo prazo de vida útil do bem e, inclusive, há uma discussão sobre o prazo de vida útil de um carro. Alguns colegas dizem que o prazo de um bem seria de cinco anos, porque é um prazo de ação judicial, mas temos na mente que esse prazo é curto, então pode variar de 5 a 10 anos. Essa preocupação não deve ser apenas com a montadora da Ford, mas com qualquer outra montadora que deixe de fabricar ou que deixe de importar e por isso o consumidor deve ficar atento, porque pode ter algum problema na reposição das peças e caso a fábrica deixe de funcionar no Brasil, o consumidor tem duas garantias pelo Código, a primeira é que toda concessionária é responsável por qualquer problema por defeito de fábrica dentro da garantia e o segundo ponto é que mesmo que o veículo não esteja mais dentro da garantia, as peças de reposição continuam sendo obrigatórias durante todo o tempo de vida útil desse bem, desde que não tenha saído de linha", destacou ao Acorda Cidade.

Ainda segundo o presidente da Associação de Defesa do Consumidor, o prazo para reposição de peças do veículo é de até trinta dias. Caso o prazo seja ultrapassado, a recomendação é entrar com uma ação na Justiça.

"O prazo é de 30 dias quando o carro está na garantia para que seja feita essa reposição da peça. Quando o veículo já não está mais dentro da garantia e a troca da peça é por desgaste natural, foi por uma colisão, no meu ponto de vista, o prazo para troca permanece de 30 dias também, porque ninguém pode ficar mais de 30 dias esperando a reposição de uma peça. Caso esse prazo seja ultrapassado, deve ser constituído um advogado, entrar na justiça para buscar a sua reparação, dano moral ou material, pois é inconcebível que o consumidor fique por mais de 30 dias sem o veículo porque não tem uma peça de reposição ou porque o carro é importado. Então deve comprovar na Justiça que durante esse período precisou fazer o uso de táxi, carros por aplicativos, comprovando no processo com todas as notas fiscais", finalizou.