Feira de Santana

21 presos do Conjunto Penal de Feira de Santana votam para prefeito e vereador neste domingo (15)

Adolescentes em medidas socioeducativas também podem votar nestas eleições

Andrea Trindade

Dos 720 presos provisórios do Conjunto Penal de Feira de Santana, 21 demonstraram interesse em exercer o direito ao voto neste domingo (15). Uma seção eleitoral foi montada na unidade penal para que estes e os servidores participem das eleições.

“Alguns presos têm direito de votar. A constituição prevê que aquele preso com condenação tramitada e julgada tem os direitos políticos cassados, ou seja, ele perde o direito, não só de votar, quanto de se candidatar. Mas o preso que está aguardando o julgamento tem o voto garantido, porque ele não tem ainda a condenação criminal definitiva e é um preso provisório. Ele pode votar desde que se manifeste para tal. O sistema penal faz esse tipo de triagem e concede este benefício, garante esse direito aos presos que se mostram interessados em votar”, explicou em entrevista ao Acorda Cidade o diretor do conjunto penal Capitão PM Allan Araújo.

Por trás do trabalho da inserção de presos no processo eleitoral, está a Defensoria Pública Estadual. Devido a resolução do TSE só é possível abrir uma seção eleitoral com pelo menos 20 eleitores e por conta disso, apenas unidades penais de Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista estão aptas a montar uma seção em suas dependências.

Apesar de todo esforço que existe para a realização desta votação, o Capitão Allan observa que é muito baixo o interesse dos presos em participar.

“Observamos que há no sistema como um todo, um desinteresse muito grande por parte destes internos e a unidade tem feito um trabalho de conscientização para que esse interesse seja fomentado entre os internos, mesmo o voto sendo um direito que precisa ser cultivado, inclusive nessa parcela da sociedade, que está privada de liberdade. Em Feira de Santana temos 720 presos provisórios, mas notadamente apenas 21 no perfil se manifestaram para participar da votação”, declarou.

Segundo o capitão Allan, os motivos são diversos. “É necessário também que a justiça realize a mudança do local de votação para este interno, e para isso existe um tempo hábil para que ele se manifeste e, além disso, precisa estar com todos os documentos em mãos e em dia, por exemplo”, explicou.

Visita de candidatos ao presídio

De acordo com o diretor, nenhum candidato visitou o Conjunto Penal de Feira de Santana durante a campanha eleitoral porque as visitas foram suspensas e atualmente está em processo de retorno gradual das visitas sociais.

A Defensoria Pública

De acordo com a assessoria de comunicação da Defensoria Pública Estadual, a coordenadora da 1ª regional da DPE/BA – Feira de Santana, Liliane do Amaral, ficará responsável por supervisionar os trabalhos no Conjunto Penal de Feira, que contará ainda com a participação das servidoras da Defensoria Isabela Barreto e Isabela Oliveira Silva. Já a defensora pública Manuela Passos acompanhará a seção na Case Zilda Arns, voltada para o voto dos jovens em medida socioeducativa.

“É uma grande conquista que não se deve abrir mão, já que a legislação garante exercício do sufrágio nesse aspecto do voto. Então nós estamos aqui para acompanhar o cumprimento desse dever. Tudo sempre transcorreu com muita tranquilidade, sem problemas, inclusive com adesão de alguns presos provisórios que, por ventura, estejam autorizados a trabalhar fora do Conjunto Penal”, declarou a defensora pública Liliane do Amaral.

Votação nas Cases

Ainda conforme a assessoria de comunicação da DPE, cerca de 120 adolescentes em medidas socioeducativas estão aptos a participarem do processo eleitoral deste domingo. Eles estão divididos entre quatro unidades: duas em Salvador, nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Case) Salvador e CIA; uma em Camaçari (Case Irmã Dulce) e outra em Feira de Santana, na Case Zilda Arns, que também receberá os votos dos jovens da Case Juiz Melo Matos.

Com informações do repórter Aldo Matos do Acorda Cidade
 

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