Lançado no último sábado (31), até o momento, o Disque-Aglomeração atendeu 418 cidadãos. A partir daí, 206 denúncias foram geradas e cinco decisões judiciais foram tomadas.
Os dados são da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) – responsável por gerenciar os dados que chegam através do telefone e do formulário digital. As informações são encaminhadas às autoridades policiais responsáveis por advertir os candidatos a cargos eletivos que desrespeitam as normas sanitárias de contenção da Covid-19, durante atos de campanha. Vale lembrar que o descumprimento dessas normas pode levar à cassação do registro de candidatura e a perda do mandato.
Resultados
Desde que foi lançado, o Disque-Aglomeração viabilizou a apreensão de dois carros de som, na 146º Zona Eleitoral, em Iguaí, no Médio Sudoeste, e na 32º ZE, em Nilo Peçanha, no Baixo Sul. Além disso, autoridades policiais foram acionadas para adequar atos políticos às normas sanitárias de contenção da Covid-19, na 172º Zona Eleitoral, em Itamaraju; na 56º ZE, em Varzedo; e em Iguaí.
Zelando pela saúde coletiva e pelo cumprimento das normas sanitárias, a Coordenadora do Plano Integrado de Segurança – Eleições 2020, juíza Isabella Lago, agendou audiências com os representantes das campanhas majoritárias nas cidades de Nilo Peçanha, Ituberá, Iguaí e São Francisco do Conde.
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As decisões da Coordenadora do Plano Integrado de Segurança – Eleições 2020, juíza Isabella Lago, se baseiam na Emenda Constitucional 107/2020 – que deixa claro aos candidatos e partidos a necessidade de os mesmos seguirem o parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional – além do parecer estadual, que veda atos de campanha que desobedeçam as determinações do Comitê Estadual de Emergência em Saúde (COES/SUVISA/SESAB), em atendimento a pedidos do Núcleo de Promotores Eleitorais (NUEL). Conforme prevê a Resolução Administrativa Nº 37/2020, a juíza poderá exercer o poder de polícia em todos os municípios baianos.
Disque-Aglomeração
Inaugurado no último sábado (31), o canal exclusivo para denúncias ligadas à concentração de pessoas em atos de campanha eleitoral no estado conta com um call center – que funciona todos os dias, das 9h às 24h, por meio do número (71) 3373-9000 – e um formulário digital, disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, lançado nesta segunda-feira (02).
O formulário está disponível no site do Regional www.tre-ba.jus.br. Para acessá-lo, basta clicar no banner do Disque-Aglomeração. Após preencher os dados solicitados, é possível enviar fotos e vídeos que comprovem a denúncia.
