Acorda Cidade
O Projeto de Lei 4581/20 assegura a pacientes com doença renal crônica o direito de realizarem sessões de hemodiálise em qualquer lugar do País, desde que apresentem a carteira nacional de portador de doença renal crônica, a ser criada e emitida pelo Poder Executivo. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a sessão de hemodiálise em trânsito deverá ocorrer no dia do agendamento ou no dia seguinte.
A medida s se aplica a pacientes que necessitarem viajar para qualquer lugar do país. A hemodiálise em trânsito, entretanto, não poderá ultrapassar o período de 30 dias, devendo o interessado retornar a cidade de origem após esse período.
Autor do projeto, o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) afirma que, apesar já existir a possiblidade de hemodiálise em trânsito, o sistema, segundo ele, não funciona. Segundo o deputado, na maioria das vezes, o paciente esbarra em procedimentos burocráticos, como informar ao estabelecimento de saúde de origem que precisa do tratamento em outra cidade.
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"O sistema não atende às expectativas do paciente, que vive sua vida como um escravo, sem poder viajar ou transitar livremente pelo País”, observa o autor. “Muitas vezes, ao ser feita a solicitação pela clínica de origem, a secretaria de saúde da unidade de destino nem responde”, acrescenta o deputado.
Segundo a proposta, clínicas de tratamento de hemodiálise particulares ou conveniadas terão 60 dias para se adaptarem às novas medidas, podendo criar horários diferenciados para tratamento de pacientes que estiverem em trânsito.
A recusa ao atendimento previsto na proposta será punida como crime de omissão de socorro, além de sujeitar a clínica a medidas administrativas que podem levar ao descredenciamento no SUS.
Fonte: Câmara dos Deputados
