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A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu suspender, nesta quinta-feira (24), a promoção em massa que levou 606 procuradores federais do órgão ao topo da carreira – com salários acima de R$ 27 mil.
A decisão é do procurador-geral Federal, Leonardo Lima Fernandes. Segundo ele, a suspensão se baseia "no poder geral de cautela da Administração, e por razões de conveniência e oportunidade".
No documento que embasou a decisão, o coordenador-geral de Pessoal, Watson Monteiro Oliveira, afirma que todos os atos para a promoção dos servidores "revestiram-se de legalidade, praticados nos estritos termos da Lei".
Ainda assim, ele recomenda a suspensão "tendo presentes os questionamentos suscitados com a publicação do referido ato, e com fulcro no poder geral de cautela da Administração".
Na última sexta (18), uma portaria da AGU promoveu 607 procuradores, dos quais 606 passaram a integrar o topo da carreira da procuradoria federal. A medida, segundo a advocacia-geral, tinha seguido os critérios de antiguidade e merecimento.
Topo do funcionalismo
Com a portaria agora suspensa, 3.489 dos 3.738 procuradores federais da AGU passariam a estar no topo da carreira – ou seja, 93,3% da categoria.
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Os procuradores-gerais da AGU fazem a defesa do governo federal em ações judiciais e extrajudiciais. São responsáveis pela cobrança de recursos que autarquias, fundações têm a receber.
O número de procuradores promovidos havia dado um salto na comparação com anos anteriores. Foram 79 promoções em 2017, 69 em 2018 e 83 em 2019. Em 2020, a promoção foi dada a 607 servidores. A AGU não informou o motivo desse crescimento.
Questionada pela TV Globo, a Advocacia-Geral da União informou que os recursos para custear essas promoções já estavam previstos no orçamento, e se relacionavam a um "crescimento vegetativo" da folha de pagamentos. Apesar disso, a AGU não informou qual a previsão de custos desse reajuste.
Na Procuradoria-Geral Federal, o salário inicial é de R$ 21.014,00 e o salário final é de R$ 27.303,00.
Em nota divulgada nesta quinta, a procuradoria afirmou que todos os atos relacionados a seus servidores são praticados em estrita observância às disposições legais e regulamentares.
O presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, Marcelino Rodrigues, afirmou que as promoções são legais: “Há previsão orçamentária nesse sentido, assim como para várias outras carreiras públicas, já que a questão da promoção está inserida no âmbito dos direitos dos servidores públicos.”
As promoções ocorrem antes da discussão da reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso. Em um dos trechos, a reforma veda progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço. Mas as novas regras só valerão para novos servidores.
Fonte: G1
