Rui defende redistribuição da carga tributária e criação de fundos para desenvolvimento regional acessíveis

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A garantia de recursos para o desenvolvimento regional, respeitando-se o pacto federativo, e a progressividade dos tributos no Brasil, com os mais ricos suportando uma carga tributária mais pesada e a população mais pobre arcando com tributos mais leves. Essas foram as condições principais defendidas pelo governador Rui Costa para que os governadores, especialmente os do Norte e Nordeste, apoiem a Reforma Tributária. As declarações foram dadas durante a participação no evento ‘Projeto Reforma Tributária em debate’, realizado virtualmente nesta quinta-feira (10) pela Confederação Nacional das Indústrias, com a participação de governadores e representantes do segmento industrial.

Segundo Rui, cerca de 70% dos tributos arrecadados são destinados à União, e os 30% restantes destinados aos estados e municípios, que são os responsáveis por investimentos fundamentais como infraestrutura, saúde e educação. “Quando se fala de reforma tributária, todos concordam que o Brasil precisa e é urgente. O problema é: qual é a reforma tributária que faremos? É preciso que, ao responder essa pergunta, nós possamos ter consenso no diagnóstico. Nós iremos descentralizar e dar autonomia aos entes federados, municípios e estados, que efetivamente investem em infraestrutura, saúde e educação no Brasil?”, questionou o governador.

Rui destacou que a estrutura básica de arrecadação no Brasil se concentra no consumo. “Eu acho válido se comparar o Brasil com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com os países desenvolvidos, com o que eles fazem para oferecer um serviço público de qualidade e para garantir investimentos em infraestrutura e nas empresas nacionais. (…) Pouco se cobra no Brasil, por exemplo, sobre as heranças. Na OCDE, quanto maior a herança, maior o tributo, chegando a 40%. Por isso, nesses países, vemos grandes empresas investindo e criando fundações, há incentivos para isso. Aqui no Brasil a tributação máxima é de 8% e a média de 4%. Os tributos maiores se concentram no arroz, no feijão, nos itens que a população consome”.

Para Rui, qualquer reforma que não respeite o pacto federativo e que não garanta a diminuição das desigualdades regionais dificilmente conseguirá ser aprovada. “Boa parte dos fundos regionais estão ‘entesourados’. Qualquer empresa, para se instalar e ter acesso a esses recursos, demora no mínimo um ano, enfrenta burocracia, e boa parte dos fundos sequer consegue ser aplicada”. O governador lembrou-se de uma reunião realizada entre os governadores do Nordeste e o presidente Jair Bolsonaro, em 2019, para que esses fundos não acessados possam ser convertidos na infraestrutura necessária para a atração de indústrias e agroindústrias, nacionais ou internacionais.

“Quando a empresa não requer de grandes subsídios tributários, ela faz investimentos da portaria pra dentro. Mas o poder público tem que garantir estradas, energia, água, esgoto, e nós não superaremos essa desigualdade regional sem a existência do fundo regional de desenvolvimento, que não seja um fundo que a gente sabe que existe, mas não consegue acessá-lo”, defendeu o governador.