Oposição tenta derrubar portaria que dificulta interrupção de gravidez

A bancada feminina de oposição ao governo federal na Câmara dos Deputados tenta derrubar a Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020. O documento editado pelo Ministério da Saúde estabelece novos procedimentos para interrupção de gravidez em casos já previstos em lei. Entre as circunstâncias autorizadas estão violência sexual, anencefalia e risco iminente à gestante. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) assinado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) é apoiado por pelo menos dez deputadas, entre elas as baianas Lídice da Mata (PSB-BA) e Alice Portugal (PCdoB-BA). “A portaria do Ministério da Saúde burocratiza o acesso ao cumprimento da lei. Entendemos que tratando-se desses critérios [estupro, anencefalia, risco iminente], não podemos de jeito nenhum que seja substituída a lei por uma dificultação de acesso a esses direitos. Esse Projeto de Decreto Legislativo é pra anular os efeitos da portaria”, explica Alice, em entrevista ao bahia.ba. A bancada busca apoio dos líderes para apreciar a matéria no plenário da Câmara. A secretária da Mulher na Casa, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), já encaminhou o PDL ao presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicitando votação imediata, de acordo com Alice. Apesar da movimentação, a comunista acredita que o ideal seria que o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, anulasse a portaria.