Acorda Cidade
Mais de R$ 1,3 milhão serão utilizados na equipagem e reforma de unidades de atendimento socioeducativo da Bahia (BA). Os recursos vão garantir infraestrutura em estabelecimentos da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) nos municípios de Salvador, Camaçari, Feira de Santana e Vitória da Conquista.
Resultado de uma parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o estado baiano, os valores são provenientes de emendas parlamentares, com exceção de R$ 39 mil, que representam uma contrapartida da Fundac.
De forma direta, a ação vai alcançar 600 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação e internação provisória, atendimento inicial e egressos.
Titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MMFDH), Maurício Cunha afirma que também serão beneficiados cerca de mil colaboradores, entre servidores e terceirizados.
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"Indiretamente, as melhorias serão estendidas aos familiares em dias de visita, fornecedores e todos aqueles autorizados a ter acesso às unidades", completa.
Sinase
No âmbito dos investimentos, o secretário destaca que as medidas seguem as disposições do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Instituído pela Lei nº 12.594/12, o sistema regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.
Ainda de acordo com a legislação, entende-se por Sinase o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais.
