A organização não governamental Rede Nossa São Paulo apresentou hoje (6) o texto de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a fixação de metas para os governos municipais, estaduais e federal. A ideia é exigir que os governantes divulguem seus principais objetivos de governo e façam balanços sobre o cumprimento deles. A PEC elaborada pela Rede Nossa São Paulo determina que as metas sejam divulgadas por prefeitos, governadores e presidente até 90 dias depois da posse. A apresentação dos objetivos deve ser feita às câmaras municipais, assembléias legislativas estaduais e ao Congresso Nacional. As metas também precisam ser divulgadas na imprensa e na internet.
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Indicadores sobre o cumprimento dos objetivos terão de ser apresentados a cada quatro meses pelos governantes, segundo a proposta. Desses balanços, devem constar dados sobre o andamento dos projetos anunciados. O texto da PEC que prevê metas para os governos estará disponível para consulta no site www.nossasaopaulo.org.br. Lá, pessoas poderão sugerir alterações ou firmar um abaixo-assinado virtual de apoio. Com as assinaturas, a Nossa São Paulo espera chamar a atenção dos partidos políticos para que um deles assuma a proposta e a apresente no Congresso.
