MP requer que Consórcio do Nordeste divulgue contratações em site próprio - Acorda Cidade

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública para que a Justiça determine que o Consórcio Nordeste disponibilize as informações relativas às contratações para o enfrentamento da pandemia do coronavírus em site oficial próprio. Na ação, o MP requer em caráter liminar que o Consórcio promova, no prazo de dez dias úteis, a disponibilização imediata das informações relacionadas às contratações realizadas com base na Lei Federal nº 13.979/2020. A ação foi assinada pelos promotores de Justiça do Gepam Rita Tourinho, Adriano Assis, Célia Boaventura, Heliete Viana, Mônica Barroso e Luciano Ghignone. “O MP busca efetivar o cumprimento das normas relativas à política de transparência das informações relacionadas à gestão pública e, assim, possibilitar uma maior participação da sociedade na fiscalização das ações administrativas de enfrentamento à Covid-19”, afirmaram os promotores de Justiça. Eles complementaram que o Consórcio Nordeste não vem cumprindo o dever de transparência ativa e “reiteradamente não observa o preceito legal do art. 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011, que torna obrigatória a divulgação de informações de caráter público, que não sejam sigilosas, em sítios oficiais”.

Dilton e Feito

Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalística. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veículos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.

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