Prefeito aguarda decisão da Justiça sobre compra de alimentos com 8% dos recursos do Fundef

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O prefeito Colbert Filho disse que está aguardando a decisão da Justiça Federal local sobre o pedido do Governo Municipal para que 8% dos recursos do Fundef sejam desvinculados e aplicados na compra de alimentos a serem distribuídos às famílias dos estudantes da rede municipal.

A iniciativa da Prefeitura foi apresentada à Justiça Federal há cerca de três semanas e no sábado passado, o MPF (Ministério Público Federal) remeteu à Justiça manifestação favorável à desvinculação dos recursos e à sua destinação. Na manifestação, o órgão destaca que o município deve comprovar, documentalmente, a efetiva destinação das verbas.

“Fomos nos que pedimos à Justiça a utilização destes recursos”, afirmou o prefeito. “Caso haja esta autorização, vamos o mais rápido que pudermos adquirir estes alimentos e fazer a sua distribuição. O dinheiro está aí para isto”.

Colbert Filho destacou o trabalho realizado conjuntamente entre a Secretaria de Educação e a PGM (Procuradoria Geral do Município), que está prestes a concretizar mais esta ação social do governo municipal.

A prefeitura ressalta que estes alimentos nas casas dos estudantes tem a mesma importância e significado daquela oferecida nas unidades escolares. Milhares destes alunos tem na comida ofertada nas escolas a principal fonte de nutrientes do dia.

Informações da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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A manifestação foi feita em ação de autoria do município, que requer à União a desvinculação com urgência de parte da quantia atualmente depositada na conta específica do precatório do Fundef.